Exijo o Cumprimento Forçado da Obrigação, nos Termos da Oferta, Apresentação e Publicidade

Exijo o Cumprimento Forçado da Obrigação, nos Termos da Oferta, Apresentação e Publicidade do Produto (CDC, Art. 35) Comprei o produto “Suporte de Choque de Microfone para H4N/H5/H6/H1, Tascam” do Vendedor “CNXIAOQINGLONG-BRR”, um dos melhores Vendedores do Site, de acordo com o Mercado Livre. Paguei com PIX o valor de R$ 109,50, no dia 17 de abril de 2023. Logo após a compra, o produto em estoque passou a custar R$122,86 na página do Vendedor, que mudou o seu nome para “CNME1LOHOBBY-BRR1”. Depois de quase um mês, o Vendedor ainda não tinha enviado o produto. Nesse ínterim, me comuniquei com o Vendedor por 6 vezes. Nas últimas 4 vezes ele se limitou a responder fora do contexto da pergunta, roboticamente: “Nós agilizaremos o processamento do seu pedido”. Entrei em contato com o Mercado Livre por 12 vezes, para verificarem se eu havia sido vítima de uma fraude. Todos os representantes: Ana, Airees, Elidiane, Suane, Gisele, Tayna, Lucas, Bianca, Rafael e Emily, orientaram no sentido de abrir uma reclamação contra o Vendedor para que pudessem “auxiliar”. Esclareci, expressamente, não ter a menor intenção de abrir reclamação contra o Vendedor. No entanto, disseram que não haveria outra solução para que eu tivesse acesso ao direito de “auxílio” no Suporte do Mercado Livre. Por meio de diversos prints de tela, orientados pelos representantes, demonstrei que não haveria como proceder com uma reclamação porque esta opção sequer estava disponível em minha página de compras do Mercado Livre. O representante Rafael, sem consulta a mim e sem meu aval, procedeu sistemicamente com a abertura de reclamação contra o Vendedor em meu nome. Consequentemente, o Vendedor cancelou minha compra e o Mercado Livre iniciou o processo de reembolso. A representante Emily informou que o cancelamento da compra pode acontecer por falta de estoque do produto, ou por algum outro problema que “impede” o Vendedor de fazer seu envio, recomendando a compra com outro Vendedor. No entanto, desde o dia da compra do produto (17 de abril de 2023), o Vendedor mantém o estoque da peça, a oferta do produto mais caro e a sua reputação como um dos melhores Vendedores em sua página do Mercado Livre, ainda que tenha trocado o seu nome. Não solicitei abertura de reclamação em meu nome contra o Vendedor ao Mercado Livre. Não solicitei cancelamento junto ao Vendedor, nem desisti da minha compra. O direito de livre escolha pertence exclusivamente ao consumidor, seja no cumprimento forçado da obrigação da oferta, seja na substituição por outro produto, ou pela desistência da compra, acrescidos de perdas ou prejuízos. O procedimento mutuamente conivente do Vendedor e do Mercado Livre é extremamente desrespeitoso e indigno para as relações de confiança no comércio eletrônico. Trata-se de uma violência direta contra o direito do consumidor e uma prática de mercado criminosa no universo mercantil, de acordo com as legislações, documentos e resoluções que regem o mercado eletrônico nacional e internacional. NÃO ACEITO O CANCELAMENTO DA COMPRA. NÃO ACEITO O REEMBOLSO DO VALOR PAGO. EXIJO O CUMPRIMENTO FORÇADO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO VENDEDOR E DO MERCADO LIVRE, NOS TERMOS DA OFERTA DO PRODUTO, CONFORME SUA APRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE ORIGINAIS NA DATA DA COMPRA, DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Nada mais tendo a acrescentar neste momento, Agradeço a atenção e um breve retorno. Márcio Monteiro Rocha.

Olá! Recebemos a sua reclamação e endereçamos ao nosso time de atendimento para que possam dar andamento por meio dos nossos canais oficiais. Pedimos que aguarde nossa resposta que será fornecida no seu email cadastrado. Atenciosamente, Equipe Mercado LivreMercado Pago Em sáb., 13 de mai. de 2023 às 16:59, escreveu:

Consulta 254900449 Orientada por uma mentalidade comercial tabajara, certa Milena da ouvidoria Mercado Livre, entrou em contato via WhatsApp dizendo que, de acordo com as regras da plataforma, com as quais, segundo ela, eu concordei quando entrei, “o sistema cria automaticamente uma reclamação” contra o vendedor quando o comprador se comunica com o vendedor, mas não obtém uma solução. Isso é uma mentira. Pelo tempo decorrido, o Mercado Livre já deveria ter superado esse tipo de deslealdade comercial. O pessoal da ouvidoria que, teoricamente, deveria estar lá para zelar pela boa conduta nas relações comerciais, torna-se o primeiro a quebrar as regras, negando aos compradores o direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. A reclamação contra o vendedor foi aberta arbitrariamente por Rafael da Atenção ao Cliente. Nas palavras dele “como não vê a opção de abrir uma reclamação através do aplicativo, fiz isso por você [...] na negociação do produto Suporte De Choque De Microfone, verá a reclamação que iniciei em seu nome.” Obviamente que, com isso, o vendedor cancelou minha compra. Contudo, eu não solicitei cancelamento da compra e não abri reclamação contra o vendedor, pelo contrário, resisti aos 10 funcionários da Atenção ao Cliente que insistiram para que eu procedesse dessa forma. Essa situação, desencadeada pelo Mercado Livre, violou direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a decisão de cumprimento forçado da obrigação da oferta, substituição por outro produto, ou desistência da compra, acrescidos de perdas ou prejuízos, é um direito exclusivo do consumidor e não do Mercado Livre ou do vendedor (Art. 35 CDC). A ouvidoria do Mercado Livre, por meio da Milena, veio, DESRESPEITOSAMENTE, impor a “proposta” indecente de depositar na conta do Mercado Pago a diferença entre R$109,50 e R$120,24, correspondente à manobra do vendedor para não entregar o produto comprado por R$109,50 e forçar a venda à R$120,24. A conivência entre vendedor e Mercado Livre é flagrante, pois é da sua ouvidoria que vem a imposição arbitrária da Milena como um “cala boca” no consumidor a partir de um depósito de R$10,74 para comprar o produto novamente por R$120,24 e se livrar da queixa crime ao PROCON por violação ao direito do consumidor. Assim como, reiteradamente, o Mercado Livre alega não poder entregar o item por não ser proprietário do produto, decidindo assim prosseguir com a violação ao Código de Defesa do Consumidor pelo não atendimento do direito de escolha ao cumprimento forçado da obrigação da oferta, REITERA-SE: NÃO ACEITO O CANCELAMENTO DA COMPRA. NÃO ACEITO O REEMBOLSO DO VALOR PAGO. NÃO ACEITO DEPÓSITOS NÃO COMBINADOS EM MINHAS CONTAS BANCÁRIAS. EXIJO O CUMPRIMENTO FORÇADO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO MERCADO LIVRE E DO VENDEDOR, NOS TERMOS DA OFERTA DO PRODUTO, CONFORME SUA APRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE ORIGINAIS NA DATA DA COMPRA, DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Olá! Recebemos a sua reclamação e endereçamos ao nosso time de atendimento para que possam dar andamento por meio dos nossos canais oficiais. Pedimos que aguarde nossa resposta que será fornecida no seu email cadastrado. Atenciosamente, Equipe Mercado LivreMercado Pago Em qui., 18 de mai. de 2023 às 21:05, escreveu:

Não está havendo interação com o reclamante através do e-mail cadastrado. Exige-se que todas as conversações sejam feitas através do canal Proteste, criado para esta finalidade. Não havendo comunicação através deste canal, a reclamação SERÁ FINALIZADA como NÃO ATENDIDA. Qualquer mensagem existente por e-mail será reportada nesta plataforma.

Olá! Recebemos a sua reclamação e endereçamos ao nosso time de atendimento para que possam dar andamento por meio dos nossos canais oficiais. Pedimos que aguarde nossa resposta que será fornecida no seu email cadastrado. Atenciosamente, Equipe Mercado LivreMercado Pago Em sex., 19 de mai. de 2023 às 14:27, escreveu:

À Equipe Mercado Livre/Mercado Pago Prezados/as, Confirmo que, depois de vários dias de protesto, houve alguma comunicação do Mercado Livre através do seu canal oficial, porém utilizando-se de mensagens padrão sem qualquer substancialidade, iludindo o consumidor prejudicado com frases de efeito tais como: “Recebemos a sua reclamação e endereçamos ao nosso time de atendimento para que possam dar andamento por meio dos nossos canais oficiais.” Reitera-se que as plataformas eleitas pelo consumidor para tratar dos assuntos “Tratamento Abusivo, Desrespeitoso e Constrangedor contra o Consumidor”, “Cancelamento de Compra Arbitrário”, “Violência Contra Direito do Consumidor” e “Cumprimento Forçado da Obrigação da Oferta” são 03 (três): Reclame Aqui, Proteste e Consumidor.Gov.Br, equivalentes aos 03 (três) descumprimentos da obrigação da oferta caracterizados pelas 03 (três) respostas negativas ao direito do consumidor pelo cancelamento injustificado da compra e não entrega do produto. Além disso, permanece a promessa de escalonamento ao PROCON em casos reincidentes. Buscar atrair o consumidor reclamante para tratativas dentro do canal oficial do Mercado Livre a fim de tratar assuntos de natureza jurídica, tem o único objetivo de tornar a prova anulável, descartável e sem valor, buscando a inviabilização da garantia de sua autenticidade pelo não cumprimento da cadeia de custódia. Ao consumidor que lê estas linhas, não proceda de tal forma. Exija a tratativa completa de seu caso por meio de canais públicos e oficiais de grande circulação. Se sua solicitação não for atendida, reproduza todas as efemeridades das respostas nas plataformas que você elegeu. Certo de uma colaboração justa, adequada e absolutamente necessária, Muito obrigado. Márcio Monteiro Rocha.

Atendimento Convertido em CIP Márcio Monteiro Rocha, Fundação Procon-SP - ?0295691/2023? A sua reclamação foi registrada na Fundação Procon-SP e encaminhada à empresa. Lembramos que o fornecedor foi orientado a procurá-lo(a) para resolver o problema. Acompanhe o andamento da reclamação no site https://consumidor2.procon.sp.gov.br, observando seus prazos para manifestação. Diretoria de Atendimento Fundação Procon-SP

Olá! Recebemos a sua reclamação e endereçamos ao nosso time de atendimento para que possam dar andamento por meio dos nossos canais oficiais. Pedimos que aguarde nossa resposta que será fornecida no seu email cadastrado. Atenciosamente, Equipe Mercado LivreMercado Pago Em sex., 9 de jun. de 2023 às 00:06, escreveu: