cobrança indevida de serviços não prestados

A partir de fevereiro/2022, a empresa BRK Ambiental Macaé, passou a cobrar, indevidamente, a prestação de serviços de esgoto domiciliar. Ocorre que a estação elevatória e tampouco a estação de tratamento dos efluentes entraram em funcionamento, o que caracteriza a cobrança de serviços não prestados.

Em 27/06/2023, enviei-lhes a mensagem, abaixo, para a qual não obtive resposta. Ratifico os termos da mesma e aguardo sua manifestação, sem prejuízo da tomada das medidas judiciais, extra judiciais e administrativas pertinentes. "A partir de fevereiro/2022, a empresa BRK Ambiental Macaé, passou a cobrar, indevidamente, a prestação de serviços de esgoto domiciliar. Ocorre que a estação elevatória e tampouco a estação de tratamento dos efluentes entraram em funcionamento, o que caracteriza a cobrança de serviços não prestados."