Restrição Interna no BACEN

Olá boa tarde! Ao acessar o meu relatório do SCR-BACEN, eu me deparei com apontamentos de “Prejuízo”, inclusive agora no mês 06/2023, lançados pela Nu Pagamentos S/A. Ocorre que eu regularizei a minha dívida que eu tinha com a Nu Pagamentos S/A, desde 08/11/2021, conforme consta em extrato detalhado do Serasa. Inclusive, atualmente, eu não estou com negativações nos órgãos de proteção ao crédito referente a essa dívida. Conforme o próprio site do Banco Central estabelece, uma vez que eu paguei a dívida, o apontamento de “Prejuízo” no SCR-BACEN não haveria de ser mantido em período posterior ao pagamento. Segue o link que faz a menção acima: https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/prazo-de-atualizacao-do-relatorio Uma vez que a dívida se encontra regularizada, ou seja, quitada, não justifica a manutenção dos apontamentos de “Prejuízo” no SCR-BACEN em meu nome. Ademais, o SCR-BACEN tem natureza restritiva de crédito, similar aos órgãos de proteção ao crédito. Segue o link com essa informação: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/RelatorioSCR_faq. “11 - Por que os bancos consultam as suas dívidas: Quando você está negociando um empréstimo ou financiamento, o banco avalia seu perfil de risco antes de liberar o crédito. Para isso, ele pode consultar informações em várias bases de dados, incluindo as dos últimos 24 meses no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR). O banco consegue visualizar somente o tipo de operação, o valor e se a dívida está em dia ou em atraso, mas não enxerga com qual instituição financeira ela foi contratada”. “12 – Período de consulta de dívidas em atraso O prazo de 5 anos, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é o prazo máximo em que uma informação de caráter restritivo, como uma dívida não paga, pode estar disponível em cadastros. Assim, quando uma dívida completa 5 anos em atraso, o banco marca aquela operação no sistema com um símbolo especial. A partir daí, a dívida deixa de aparecer no relatório. Porém, ainda que não apareça no cadastro, o valor em aberto pode ser exigido pelos bancos”. Portanto venho requerer que a Nu Pagamentos S/A retire os apontamentos de “Vencido” e “Prejuízo” do SCR-BACEN, em meu nome, desde o mês 11/2021. Caso a NU Pagamentos S/A não retire os apontamentos de “Prejuízo” do SCR – BACEN, que os especialistas jurídicos façam a intermediação no meu caso para que eu possa resolver mais facilmente.

- Não escreva abaixo desta linha - ---------------------------------------------- Atualizado por: Equipe Nubank, 14 de ago. de 2023, 15:25 BRT Olá, Juridico, Se voce cancelou uma compra ou está com problemas para receber o estorno, gostaríamos de adiantar algumas informações: - O processo de estorno pode levar de **1 a 2 faturas para acontecer**, mas alguns estabelecimentos fazem o reembolso em **até 15 dias**; - O estorno aparecerá dentro do seu **"Resumo de faturas"** e não no histórico de compras. **Importante**: Para cancelar uma compra ou assinatura, o primeiro passo é entrar em contato com o estabelecimento pedindo o estorno do valor. Se voce não conseguir uma resposta em até 2 dias úteis ou se o estorno já foi confirmado, mas ainda não aparece no seu aplicativo do Nubank, é só responder a este e-mail e iremos te auxiliar com os próximos passos. Além disso, quando iniciamos a contestação de uma compra, coletamos as informações que voce nos enviou e encaminhamos para uma análise junto ao estabelecimento. Se precisarmos de qualquer nova informação sobre o processo, entraremos em contato com voce por e-mail. Já em casos de compras reportadas e com contestação em aberto, é possível ver o andamento da contestação diretamente no aplicativo. Basta clicar em cima da transação. Esperamos que a sua dúvida tenha sido respondida. Caso ainda precise de ajuda, basta responder a este e-mail que alguém do nosso time irá te auxiliar. Como voce se sentiu após esse atendimento?      Equipe Nubank -------------------------------- Este e-mail é um serviço de - 🇧🇷 -. [MYJ047-K5D64]

Olá boa tarde! A resposta acima não condiz em nada com o que eu mencionei no teor da reclamação apresentada. Permitam-me reforçar novamente: Eu estou tendo apontamentos de “Prejuízo” lançados, recorrentemente pela Nu Pagamentos S/A em meu nome no SCR-BACEN. Esses apontamentos vem sendo lançados pela Nu Pagamentos, desde o mês 07/2021 até o mês 07/2023, que é o ultimo mês permitido como pesquisa no referido sistema. O que ocorre? eu regularizei a minha dívida que eu tinha com a Nu Pagamentos S/A, desde 08/11/2021, conforme consta em extrato detalhado do Serasa. Inclusive, atualmente, eu não estou com negativações nos órgãos de proteção ao crédito referente a essa dívida. Conforme o próprio site do Banco Central estabelece, uma vez que eu paguei a dívida, o apontamento de “Prejuízo” no SCR-BACEN não haveria de ser mantido em período posterior ao pagamento. Segue o link que faz a menção acima: https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/prazo-de-atualizacao-do-relatorio Uma vez que a dívida se encontra regularizada, ou seja, quitada, não justifica a manutenção dos apontamentos de “Prejuízo” no SCR-BACEN em meu nome em períodos posteriores à quitação da dívida, ou seja, após a baixa do débito. Portanto desde o mês 12/2021 tais apontamentos lançados como “Prejuízo” pela Nu Pagamentos não haveriam de constar no SCR-BACEN, ante à quitação da dívida. Em resposta a uma reclamação via Consumidor.gov vocês mencionam que eu teria uma dívida em aberto R$ 5.205,16, porém não detalham do que se trata essa dívida e não dizem qual o contrato de origem. O único débito e contrato existente junto à Nu Pagamentos é, justamente, este discriminado no extrato detalhado do SERASA, demonstrando a baixa do contrato que se deu no dia 08/11/2021. Portanto venho solicitar que a Nu Pagamentos S/A me apresente o demonstrativo do débito e o seu contrato de origem, e até para que possamos resolver pacificamente, de forma administrativa, sem que se tome medidas judiciais cabíveis, que, consequentemente, seja retirado os apontamentos de “Prejuízo” lançados em meu nome no SCR-BACEN, desde o mês 12/2021.

- Não escreva abaixo desta linha - ---------------------------------------------- Atualizado por: Equipe Nubank, 8 de set. de 2023, 18:38 BRT Olá, Juridico, Estamos com um volume alto de contatos nesse momento e pode ser que demore um pouco mais do que a gente gostaria para te atender, mas a maioria dos clientes tem sua dúvida respondida com essa mensagem: Se voce cancelou uma compra ou está com problemas para receber o estorno, gostaríamos de adiantar algumas informações: - O processo de estorno pode levar de **1 a 2 faturas para acontecer**, mas alguns estabelecimentos fazem o reembolso em **até 15 dias**; - O estorno aparecerá dentro do seu **"Resumo de faturas"** e não no histórico de compras. **Importante**: Para cancelar uma compra ou assinatura, o primeiro passo é entrar em contato com o estabelecimento pedindo o estorno do valor. Se voce não conseguir uma resposta em até 2 dias úteis ou se o estorno já foi confirmado, mas ainda não aparece no seu aplicativo do Nubank, é só responder a este e-mail e iremos te auxiliar com os próximos passos. Além disso, quando iniciamos a contestação de uma compra, coletamos as informações que voce nos enviou e encaminhamos para uma análise junto ao estabelecimento. Se precisarmos de qualquer nova informação sobre o processo, entraremos em contato com voce por e-mail. Já em casos de compras reportadas e com contestação em aberto, é possível ver o andamento da contestação diretamente no aplicativo. Basta clicar em cima da transação. Esperamos que a sua dúvida tenha sido respondida. Caso ainda precise de ajuda, basta responder a este e-mail que alguém do nosso time irá te auxiliar. Como voce se sentiu após esse atendimento?      Equipe Nubank -------------------------------- Este e-mail é um serviço de - 🇧🇷 -. [019YPV-2YRKX]