Produto com defeito na garantia e vendedor se recusa a troca.

No dia 14 de junho, efetuei uma compra na plataforma do mercado livre da empresa Quase natural plantas realistas (pedido # 2000004631225735) de uma Tenda Sanfonada 6x3 Nylon 600d Preta Impermeável Para Festa nas medidas 3,00 x 6,00 no valor de R$ 2100,00. Ocorre que depois de instalado o produto que é composto por uma base articulada e uma lona de cobertura, após alguns dias de uso, a lona descosturou sozinha, ocasionando assim que essa parte da lona se rasgasse em varias partes e descostura-se em diversas pontos diferentes. Isso se deu por um defeito no produto, no qual não tem qualidade. O código de defesa do consumidor, garante a garantia de 90 dias para bens duráveis, entrei em contato com a loja através da plataforma e a mesma se recusa a cumprir a garantia exigida na lei, alegando que foi má instalação do produto. Entrei em contato com o site mercado livre através da plataforma e o mesma mandou uma resposta pronta, na qual orientava fazer contato com vendedor pois não poderia ajudar nesse caso. E o vendedor se recusa a cumprir a garantia exigida na lei. Ocorre que como o Mercado Livre é uma plataforma Marketplace, conforme Código de Defesa do Consumidor ela também é responsável pelos fornecedores e garantia. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) contém previsões expressas a respeito das obrigações e responsabilidades quanto ao fornecimento de produtos e serviços, cujas regras receberam relevantes adaptações através do Decreto 7.962/2013, que acrescentou novas regulamentações acerca do comércio eletrônico, como por exemplo a exigência das informações que identifiquem claramente o fornecedor (CNPJ, endereço), forma de atendimento, informações sobre a oferta, entrega dos produtos e serviços contratados, tudo visando assegurar ao consumidor a garantia de seus direitos fundamentais. Desta forma, segundo a legislação consumerista, o fato da operadora de marketplace atuar como intermediadora da negociação entre o anunciante e o consumidor a torna solidariamente responsável, equiparando-a ao fornecedor do serviço ou produto. Os tribunais têm entendido que é obrigação do marketplace responder pelos parceiros que expõe, ou seja, as mesmas responsabilidades que cabem ao comerciante são estendidas ao gestor da plataforma agregadora, que a eles se equipara como decorrência do ônus atrelado ao risco do negócio. Ou seja o Mercado Livre não pode empurrar o problema para o consumidor resolver com o fornecedor se esse não quer resolver.

Recebemos a sua reclamação e endereçamos ao nosso time de atendimento para que possam dar andamento por meio dos nossos canais oficiais. Pedimos que aguarde nossa resposta que será fornecida no seu email cadastrado. Atenciosamente, Equipe Mercado LivreMercado Pago

Recebemos a sua reclamação e endereçamos ao nosso time de atendimento para que possam dar andamento por meio dos nossos canais oficiais. Pedimos que aguarde nossa resposta que será fornecida no seu email cadastrado. Atenciosamente, Equipe Mercado LivreMercado Pago Em qua., 23 de ago. de 2023 às 16:02, escreveu: