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Conta Encerrada Má Fé
Esta reclamação é pública
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M. C.
Para: C6 Bank
13/07/23 recebi um PIX de R$549,00 de uma pessoa desconhecida na minha conta. Notei pelo aplicativo algumas horas depois e devolvi o valor imediatamente. Também houve dois PIX de R$0,01 feitos por outra pessoa, que relatou o erro no primeiro PIX e me mandou um contato Whatsapp. Havia devolvido tudo, inclusive os de R$0,01, decidi enviar o comprovante pra comprovar que devolvi o valor à primeira pessoa; 10/08/23 recebi um e-mail do C6 Bank informando que minha conta estava bloqueada por 3 dias úteis devido a movimentações atípicas identificadas; 12/08/23 contatei o banco para mais informações sobre as movimentações, mas não obtive detalhes, fui instruída a aguardar até 15/08/23 pra análise ser concluída; 14/08/23 recebi outro e-mail do C6 informando que minha conta estava bloqueada cautelarmente por 60 dias, devido a notificações de movimentações suspeitas. Contatei o banco novamente, pedindo a resolução do BACEN que foi baseada o bloqueio, me informaram a Res. 147 de 28/09/2021, que aborda suspeitas de fraudes no PIX. Segundo essa resolução, o bloqueio poderia ser de até 72 horas para análise e a conta deveria ser desbloqueada caso não houvesse fraude. Liguei de novo pro banco e solicitei os protocolos, apontei o erro entre os procedimentos do banco e a resolução do BACEN e pedi o desbloqueio da conta. No mesmo dia, abri uma reclamação no BACEN; 14/08/23 entrei em contato com a pessoa envolvida no PIX de 13/07/23 e perguntei se ela ou a outra pessoa (a que realizou o PIX de R$549,00) tinham feito algum relato a CEF. Ela confirmou que foi no banco dela e abriu algum protocolo. Embora eu tenha devolvido o valor, a pessoa não voltou ao banco pra encerrar o caso. Pedi que, se possível, a pessoa informasse ao banco dela sobre a devolução, ela retornou hoje (24/08) a Caixa Econômica Federal e relatou o meu caso de bloqueio de conta no C6 Bank, a CEF abriu um protocolo; 17/08/23 liguei pro C6 novamente, fui informada que a conta estava bloqueada e que a análise estava sendo feita em toda a conta. Pedi a resolução do BACEN, abriram um protocolo de 5 dias úteis pra retorno (não tive esse retorno até hoje 28/08/23); 18/08/23 recebi um novo email de bloqueio cautelar por 60 dias, liguei pra Ouvidoria e não fui informada da movimentação suspeita que causou o bloqueio da conta e cartão; 23/08/23 recebi um email do C6 Bank informando que a conta estava sendo encerrada em 30 dias por desinteresse comercial; 24/08/23 solicitei a devolução de valores, tenho investimento CDB Cartão de Crédito (que gera limite no cartão) no C6 Bank e a resposta foi que não tenho valores a receber, abri novo protocolo; 24/08/23 recebi a resposta do C6 com relação a reclamação feita no BACEN, o retorno foi que identificaram um PIX de 549,00 na minha conta e que o saldo na minha conta foi bloqueado por solicitação via DICT; Vale ressaltar que em quase todas as ligações com o banco, relatei o ocorrido do PIX incorreto de 13/07 e devolução do valor no mesmo dia, porém o banco se recusou a fazer uma análise básica no meu extrato e constatar a devolução feita por mim. 28/08/23 consultei o extrato na B3 e o valor investido em CDB consta indisponível com motivo de Gravame Fornecido, porém as faturas que tenho em aberto no C6 Bank o valor investido não foi descontado. Pelo direito do consumidor, o banco não pode encerrar a conta unilateralmente por desinteresse comercial, "(...) 2.1. A ruptura abrupta de contratos de conta corrente, sem motivo justo, ainda que notificada, não pode ser considerada como legítima, diante da natureza relacional e cativa da avença, da regular movimentação financeira e das expectativas criadas nos consumidores quanto à continuidade do serviço, configurando abuso de direito (CC, art. 187; CDC, art. 39, II e IX)."