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Oferta não cumprida / serviço não fornecido/ venda enganosa / publicidade enganosa

ENCERRADA NÃO RESOLVIDA

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

L. D.

Para: Estácio de Sá

29/08/2023

Gostaria de relatar cobranças e aumentos abusivos das mensalidades nos cursos de graduação da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - CNPJ:34075739/0001-84. Onde ela oferta seus cursos e mensalidades por meios de propaganda enganosa e mentiras, onde a sua intenção é somente enganar seus alunos e consumidores por meios de ofertas falsas. Nas postagens postadas nas suas redes sociais oficiais no instagram @estacio_brasil e no facebook, anunciam com a chamada PREÇO FIXO – TODO CURSO POR XXXX (como exemplo dos print de R$99, 139 e 159) durante todo curso, porém, ao iniciar o mudar de semestre (período) o aluno/consumidor se depara com aumentos que pode checar até 100% do valor inicial, informado na oferta da inscrição. Eu mesmo iniciei com a proposta de R$119,90 durante todo curso. Porém, atualmente o valor já está em 198,90 pagando até o dia do vencimento e 249,90 pagando após o vencimento. Quando questionamos, abrindo um requerimento (chamado), por meio do portal do aluno (o SIA), a faculdade responde, falando que valor seria somente para o primeiro semestre. O valor inicial se refere a bolsas e desconto aplicado somente no primeiro semestre. Porém, nada disso é sinalado ao aluno, antes ou depois da matrícula e mudança de semestre. Com isso a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, segue praticando crime ou má conduta de publicar, transmitir ou de outra forma fazer circular publicamente um anúncio contendo uma declaração falsa, errônea ou enganosa, feita de forma intencional ou imprudente para promover a venda de um produto de bens ou serviço. O estabelecimento segue forma de publicidade enganosa e alega que o produto ou serviço tem um benefício limitado e temporários, conforme eles nos informam quando reclamamos, dizendo que se trata de “descontos e bolsas temporárias, porém nada disso é informado antes ou durante as publicações das ofertas e promoção. Os anúncios são falsos, e ainda se classificam como enganoso, porque o anunciante engana deliberadamente o consumidor, cometendo assim, um erro de boa-fé. O eu, mesmo iniciei o curso no semestre 2/2022 com a oferta de 119,90 durante todo curso. Porém, no semestre 1/2023 aumentaram para R$159,90 e agora no semestre 2/2023 aumentaram para R$249,90. O que representa mais de 100% do valor inicial e ofertado pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Conforme práticas de crime contra os códigos de defesa do consumidor, solicito apoio junto a este órgão para que medida legais sejam tomadas contra a praticante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - CNPJ:34075739/0001-84. E que, eu como aluno pague exatamente o que é oferta nas suas ofertas e propaganda enganosa.

Solução esperada

  • Revisão de valores