Renegociação da taxa de juros do financiamento imobiliário

Tentei renegociar a taxa de juros do meu financiamento imobiliário com o banco Itaú e foi negada. A taxa selic está diminuindo a cada reunião do copom. Além disso, realizei uma pesquisa com outros bancos e a taxa praticada pelo Itaú é a maior. Vale ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor Lei de n 8.078/1990, é legislação plenamente aplicável em casos de contratos de financiamentos com instituições bancárias, conforme a súmula de n 297, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz o seguinte: Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. E o CDC, em seu art. 6, inciso V, prevê que é direito básico do consumidor a revisão de cláusulas contratuais em caso de algum fato superveniente que torne as prestações excessivamente onerosas, veja:Art. 6 São direitos básicos do consumidor: (...) V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; Diferente do que diz o Código Civil para a revisão de um contrato, não é necessário que o fato seja imprevisível ou extraordinário, não havendo, pelo Código de Defesa do Consumidor, a adoção da teoria da imprevisão. Trata-se de uma simples revisão devido à onerosidade excessiva. Obrigada.

São Paulo, 9 de Janeiro de 2024. MONIQUE RODRIGUES LOPES Referente manifestação registrada no Proteste - CPTBR01946587-88 Em atenção a sua manifestação, efetuamos os devidos levantamentos e gostaríamos de apresentar nossas considerações. Verificamos que em 24/05/2023, este agente financeiro lhe concedeu crédito para contratação de financiamento imobiliário, caracterizado pelo contrato n° 10183159103. Em consulta ao contrato, confirmamos que o mesmo está em dia e a contratação foi efetuada com taxa de 11,70% a.a. + TR , entretanto, foi concedido taxa benefício de 10,49% a.a. + TR. Isto posto, afirmamos que não consta elegibilidade para renegociação de taxa, sendo essa a melhor taxa que pode ser oferecida no momento (10,49% a.a. + TR), conforme informado em nossa Central de Atendimento em 04/12/2023. Na oportunidade, esclarecemos que, por liberalidade, em algumas situações, como forma de beneficiar o cliente, o Itaú “abre mão” de margem financeira líquida e reduz a taxa de contratos ativos e, para isso, analisa cada contrato de forma isolada, considerando nessa análise, as próprias informações do contrato (saldo devedor, prazo remanescente e alíquotas dos seguros), cenário econômico em que ocorreu a emissão do contrato e critérios internos, conforme benefício atual. Ressaltamos que não há qualquer dispositivo regulamentar pelo Banco Central do Brasil ou Legislação vigente que obrigue/determine a redução da taxa de juros das operações de créditos formalizadas. Tal prática de avaliação é legítima e usual entre os fornecedores de produtos e serviços, inclusive entre as Instituições Financeiras.Atenciosamente, Itaú Unibanco S/A TELEFONES DOS CANAIS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE: Fale com a gente, qualquer necessidade estamos à sua disposição: Central de atendimento: 4004-4828 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 970 4828 (demais regiões). SAC 0800 728 0728 (todos os dias, 24h), ou acesse o Fale Conosco no www.itau.com.br. Deficientes Auditivos SAC 0800 722 1722 (todos os dias, 24h). Se preferir, sua agência está à disposição. Se não ficar satisfeito com a solução apresentada pelas Centrais de Atendimento e SACs, recorra ao site www.itau.com.br. Corporativo Interno Esta mensagem reservada e sua divulgao, distribuio, reproduo ou qualquer forma de uso proibida e depende de prvia autorizao desta instituio. O remetente utiliza o correio eletrnico no exerccio do seu trabalho ou em razo dele, eximindo esta instituio de qualquer responsabilidade por utilizao indevida. Se voc recebeu esta mensagem por engano, favor elimin-la imediatamente. This message is reserved and its disclosure, distribution, reproduction or any other form of use is prohibited and shall depend upon previous proper authorization. The sender uses the electronic mail in the exercise of his/her work or by virtue thereof, and the institution accepts no liability for its undue use. If you have received this e-mail by mistake, please delete it immediately.

São Paulo, 9 de Janeiro de 2024. MONIQUE RODRIGUES LOPES Referente manifestação registrada no Proteste - CPTBR01946587-88 Em atenção a sua manifestação, efetuamos os devidos levantamentos e gostaríamos de apresentar nossas considerações. Verificamos que em 24/05/2023, este agente financeiro lhe concedeu crédito para contratação de financiamento imobiliário, caracterizado pelo contrato n° 10183159103. Em consulta ao contrato, confirmamos que o mesmo está em dia e a contratação foi efetuada com taxa de 11,70% a.a. TR , entretanto, foi concedido taxa benefício de 10,49% a.a. TR. Isto posto, afirmamos que não consta elegibilidade para renegociação de taxa, sendo essa a melhor taxa que pode ser oferecida no momento (10,49% a.a. TR), conforme informado em nossa Central de Atendimento em 04/12/2023. Na oportunidade, esclarecemos que, por liberalidade, em algumas situações, como forma de beneficiar o cliente, o Itaú “abre mão” de margem financeira líquida e reduz a taxa de contratos ativos e, para isso, analisa cada contrato de forma isolada, considerando nessa análise, as próprias informações do contrato (saldo devedor, prazo remanescente e alíquotas dos seguros), cenário econômico em que ocorreu a emissão do contrato e critérios internos, conforme benefício atual. Ressaltamos que não há qualquer dispositivo regulamentar pelo Banco Central do Brasil ou Legislação vigente que obrigue/determine a redução da taxa de juros das operações de créditos formalizadas. Tal prática de avaliação é legítima e usual entre os fornecedores de produtos e serviços, inclusive entre as Instituições Financeiras.Atenciosamente, Itaú Unibanco S/A TELEFONES DOS CANAIS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE: Fale com a gente, qualquer necessidade estamos à sua disposição: Central de atendimento: 4004-4828 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 970 4828 (demais regiões). SAC 0800 728 0728 (todos os dias, 24h), ou acesse o Fale Conosco no www.itau.com.br. Deficientes Auditivos SAC 0800 722 1722 (todos os dias, 24h). Se preferir, sua agência está à disposição. Se não ficar satisfeito com a solução apresentada pelas Centrais de Atendimento e SACs, recorra ao site www.itau.com.br. Esta mensagem reservada e sua divulgao, distribuio, reproduo ou qualquer forma de uso proibida e depende de prvia autorizao desta instituio. O remetente utiliza o correio eletrnico no exerccio do seu trabalho ou em razo dele, eximindo esta instituio de qualquer responsabilidade por utilizao indevida. Se voc recebeu esta mensagem por engano, favor elimin-la imediatamente. This message is reserved and its disclosure, distribution, reproduction or any other form of use is prohibited and shall depend upon previous proper authorization. The sender uses the electronic mail in the exercise of his/her work or by virtue thereof, and the institution accepts no liability for its undue use. If you have received this e-mail by mistake, please delete it immediately.