Prezados,
Na qualidade de consumidor lesado solicito a retirada de todas as dívidas constantes em meu cadastro no sistema/aplicativo, na parte de Proposta/Acordos/Negociações, que sejam superiores a 5 anos. Vez que superado esse prazo a dívida está prescrita não podendo mais constar em cadastros ou ser cobrada por qualquer meio. Conforme estabelece o Art. 43 §1 e § 5° do CDC. Art. 18, IV, LGPD sem prejuízo do disposto no Art 7, IX por se tratar de dívida prescrita. Não podendo ser cobrada de nenhuma forma, independente do acesso de Terceiros, conforme julgamento do precedente no REsp 2.088.100 do STJ. Desta forma enfatizo novamente, SOLICITO A MEDIATA EXCLUSÃO de qualquer registro relativo a essas dívidas, ainda que como propostas, para que não apareçam mais pra mim ou terceiros no sistema, caracterizando a cobrança indevida. Não sendo realizada a baixa desta em 5 dia a constar da ciência da reclamação utilizada como prova, respondendo Vsa. Pel danos morais, perdas e danos, e multas referentes ao CDC e LGPD.
