Comissão sendo cobrada de forma INDEVIDA

O pedido LU-1317470715938666 está sendo devolvido pelo cliente por atraso de entrega, vocês aplicaram o reembolso pra ele e removeram os valores do nosso repasse, porém, o cálculo dos valores removidos está errado. O valor do pedido/produto é de R$ 22,90 O valor da comissão aplicada foi de R$ 9,12 (18% + R$ 5) O valor líquido do pedido é de R$ 13,78 Vocês removeram do nosso repasse o valor integral do pedido (R$ 22,90), mas deveriam remover o valor líquido, que é de R$ 13,78. De acordo com os termos e condições do site (https://marketplacemagalu.zendesk.com/hc/pt-br/search?query=cancelamento), a taxa de cancelamento contempla a comissão integral, nos motivos abaixo: -Produto com defeito; -Produto recebido é diferente do escolhido; -Produto faltando peças; -Atraso no despacho; -Retido na Fiscalização; -Preço do produto errado; -Produto indisponível no estoque; -Preço do frete errado. O cliente abriu o cancelamento alegando "ATRASO NA ENTREGA", e este motivo não é de responsabilidade do vendedor e nem está listado acima, por isso, o valor integral da comissão não pode ser cobrado do vendedor, e sim apenas o valor dos serviços financeiros, que é de 6,5%. Em resumo, o cliente pagou R$ 22,90 pelo produto, nós recebemos de forma liquida por isso o valor de R$ 13,78, então vocês precisam remover R$ 13,78 do nosso repasse + R$ 1,49 que referem-se aos 6,5% da comissão financeira, mas vocês estão removendo R$ 22,90, o pedido integral. Abri o chamado no SAC de número 97499616, e o atendimento despreparado, inventa novas cláusulas nos termos e condições que não estão disponíveis aos vendedores (conforme link enviado acima e conforme anexos), alegando que o "ATRASO NA ENTREGA" invalida minha solicitação e a cobrança da comissão integral está correta, isso está errado, é uma quebra contratual, pois não consta em contrato e muito menos nos termos e condições do site. Solicito a correção dessa situação em nosso repasse, creditando o valor de R$ 12,29 ao mesmo. Aguardo.

Franca, 10 de Abril de 2024. MAGAZINE LUIZA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 47.960.950/0001-21, com sede na cidade de Franca/SP, na Rua Arnulfo de Lima, 2385, Vila Santa Cruz, CEP:14403-471, vem, perante este respeitável órgão de defesa do consumidor, em atenção à reclamação formulada, expor o seguinte: Síntese da Reclamação: O reclamante, Roberto, relata que é um lojista parceiro do Magazine Luiza, contudo, foi realizado o cancelamento de um pedido e os repasses realizados não estão corretos. Dessa forma, solicita a correção dos repasses. Esclarecimentos: Elucidamos que a partir da solicitação da parte reclamante, realizamos a análise das alegações e que os setores responsáveis foram acionados junto às demais áreas, de modo a resolver a demanda em questão em caráter de prioridade. Informamos que a demanda será resolvida diretamente com o consumidor através dos contatos disponibilizados, contudo pela plataforma deste órgão ser pública não podemos adicionar as informações que foram passadas por conter dados pessoais. Julgando ter prestado os devidos esclarecimentos, o Magazine Luiza se coloca à disposição desse órgão para outras informações que se fizerem necessárias. Atenciosamente, MAGAZINE LUIZA S/A Conversation ID: bf45c328-f75e-11ee-bfbf-f611455f4e8b bf45c328-f75e-11ee-bfbf-f611455f4e8b 6ee0b91

Boa noite. O problema ainda não foi resolvido. A empresa alega que o valor pago como comissão não é reembolsável, porém, a cláusula 6.4 do contrato disponibilizado no portal do seller, denominado como "Termos e Condições da Participação do Vendedor", assinado eletronicamente no dia 11/08/2023, através da opção "aceite", indica que os valores DEVIDOS não são reembolsáveis ou não canceláveis, porém, como já informado, o valor cobrado é INDEVIDO, o que descaracteriza a cláusula 6.4 e até a 9.4, que contêm a mesma informação. A página de help (FAQ) da plataforma, dentro do portal do seller, https://marketplace.integracommerce.com.br, atualizada em 11/04/2024 indica que o cancelamento da venda por motivo de "ATRASO DE ENTREGA", como é o caso, não é passível de cobrança integral da comissão, e sim, de cobrança dos serviços financeiros, de 6.5% sobre o valor do produto. Portanto, está havendo uma quebra contratual, aonde a empresa reclamada não percebe o erro cometido, cobrando comissões e valores indevidos de um serviço não prestado. Qualquer cobrança de comissão integral sobre os motivos definidos no help da plataforma são DEVIDOS, e o contrato deve ser respeitado, porém, esta claro e nítido que o motivo cobrado não faz parte desse tipo de cobrança, e por isso solicitamos novamente a revisão do caso antes da judicialização. Um débito de R$ 12 será levado a juízo, e eu vou levar a juízo, não tenham dúvidas disso. Aguardo.

Franca, 03 de Maio de 2024. MAGAZINE LUIZA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 47.960.950/0001-21, com sede na cidade de Franca/SP, na Rua Arnulfo de Lima, 2385, Vila Santa Cruz, CEP:14403-471, vem, perante este respeitável órgão de defesa do consumidor, em atenção à reclamação formulada, expor o seguinte: Síntese da Reclamação: O reclamante, Roberto, relata que é lojista parceiro da Magazine Luiza, contudo, realizou a venda do pedido número 1317470715938666 e o mesmo foi cancelado e não recebeu a comissão da venda. Dessa forma, solicita o cumprimento da oferta. Esclarecimentos: Elucidamos que a partir da solicitação da parte reclamante, realizamos a análise das alegações e verificamos que os setores responsáveis foram acionados junto às demais áreas, de modo a resolver a demanda em questão em caráter de prioridade. Informamos que a demanda foi resolvida diretamente com o consumidor, contudo, pela plataforma deste órgão ser pública não podemos adicionar as informações que foram passadas por conter dados pessoais. Julgando ter prestado os devidos esclarecimentos, o Magazine Luiza se coloca à disposição desse órgão para outras informações que se fizerem necessárias. Atenciosamente, MAGAZINE LUIZA S/A Conversation ID: ab8c9c4b-094f-11ef-b9fe-38dc36d57c58 ab8c9c4b-094f-11ef-b9fe-38dc36d57c58 6ee0b91