Quase 2 anos sem reembolso

Em 2022 na loja da Caoa Hyundai da Ricardo Jafet, e paguei R$ 500 reais em dinheiro na mão do vendedor para a reserva de um carro, porém desisti da compra e solicitei o reembolso do valor de R$500, havia solicitado esse valor diversas vezes por ligação, mas hoje 01/08/2024 resolvi vir na concessionária, pois ainda não realizaram o meu reembolso, fui informado que esqueceram do meu caso por terem realizado a troca da gerência e ainda não me posicionaram sobre o dia que receberei o valor… gostaria de uma super ajuda para resolver isso! Obrigado.

Curitiba, 20 de agosto de 2024. HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 10.394.422/0001-42, com sede na Avenida Hyundai, 777, Bairro Água Santa, Piracicaba - SP, por seu procurador legal, ao final assinado, vem, respeitosamente, CONTRANOTIFICAR Vossa Senhoria, pelo que faz nos seguintes termos. Síntese dos fatos. Alega o Notificante que, em 2022, teria comparecido à Concessionária CAOA, e realizado um pagamento no valor de R$500,00, para a reserva de um veículo. Contudo, relata ter desistido da compra, solicitando o reembolso do valor pago anteriormente. Narra que, quando do envio da Notificação, o reembolso ainda não teria sido realizado. Diante de tais fatos, protocolou a presente Notificação, requerendo o reembolso dos valores pagos. 2. Da ilegitimidade passiva da Reclamada 'Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis La.' Inicialmente, insta esclarecer que a presente notificação deveria ter sido enviada exclusivamente para a concessionária, visto que a HMB é parte totalmente ilegítima para responder pelas supostas falhas na prestação dos serviços e informações prestadas por terceiros, no caso, a concessionária. Nesse sentido, importante destacar que a HMB, enquanto montadora dos automóveis HB20 e Creta, apenas faz a montagem do veículo; ou seja, não efetua a venda direta de seus veículos aos consumidores finais, nem tampouco efetua os reparos necessários, faz revisões, realiza negociações, presta informações etc. Logo, esta montadora não é a responsável pela prestação de serviços, e outras informações repassadas aos consumidores. No caso em apreço, é possível verificar, com base nas alegações trazidas pela parte Notificante, que todo o descontentamento se dá única e exclusivamente pelos serviços prestados pela Concessionária, e não por qualquer vício de fabricação. Ora, é sabido que, por meio de contrato de concessão comercial (vínculo havido entre a Montadora e a concessionária, que é regulado pela Lei 6.279/79), o denominado concessionário realiza, por conta própria, a comercialização de bens, implementos e componentes novos e presta assistencia técnica a esses produtos. O concessionário, portanto, celebra negócios com o cliente final do automóvel, sem qualquer interferencia da concedente que, nessa cadeia, relaciona-se apenas com o concessionário. Portanto, não há amparo fático ou jurídico, a sustentar a responsabilização da Ré HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS quanto às pretensões materiais deste feito, eis que não participou dos negócios firmados válida e livremente pelo Notificante e a Concessionária, sendo esta, integralmente responsável pelas negociações de compra e venda. Com isso, não existindo qualquer fundamento fático ou jurídico para responsabilizar a HMB, flagrante é sua ilegitimidade passiva. Quanto à restituição dos valores pagos pela reserva do veículo, importante esclarecer que, após a solicitação do Notificante, realizada no dia 01/08/2024, a restituição dos valores foi realizada em 05/08/2024, conforme anexo. Quaisquer reclamações referentes aos serviços prestados deverão ser apresentadas em face da Concessionária, haja vista ser esta a única responsável pela realização de negociações com os Consumidores. No mais, eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas nos canais de atendimento da Hyundai Motor Brasil - através do site s:www.hyundai.com.br/sobre-a-hyundai/corporativo/contato e SAC - 0800-770-3355 Atenciosamente,PRISCILA KEI SATO OAB/SP 159.830 Atenção: este e-mail pode conter informações confidenciais e sujeitas a sigilo. A sua utilização, cópia e divulgação não autorizadas são proibidas. Caso tenha recebido esta mensagem por engano, por favor informe ao remetente e apague-a juntamente com seus anexos. Warning: this e-mail may contain confidential and privileged information. Unauthorized use, disclosure or copying is prohibited. If you are not the intended recipient, please advise the sender and delete this message and any attachments. Atenção: este e-mail pode conter informações confidenciais e sujeitas a sigilo. A sua utilização, cópia e divulgação não autorizadas são proibidas. Caso tenha recebido esta mensagem por engano, por favor informe ao remetente e apague-a juntamente com seus anexos. Warning: this e-mail may contain confidential and privileged information. Unauthorized use, disclosure or copying is prohibited. If you are not the intended recipient, please advise the sender and delete this message and any attachments.