Bloqueio Indevido de Saldo e Encerramento Unilateral de Contrato

Prezados, Sirvo-me da presente para formalizar uma reclamação grave e urgente referente ao bloqueio indevido de saldo e ao encerramento unilateral de contrato pela Stone, relacionados à utilização da maquininha de cartão Ton. Inicialmente, constatei que o saldo proveniente de transações realizadas foi bloqueado sem qualquer notificação prévia ou justificativa detalhada. Em contato com o suporte, fui informado que o bloqueio estaria amparado pelo Circular n 3.681 do Banco Central. No entanto, a justificativa fornecida pela Stone mostrou-se genérica e insuficiente, sem qualquer fundamentação específica que demonstre a aplicabilidade objetiva da norma ao meu caso concreto. A ausência de transparência e de uma comunicação clara e precisa constitui uma violação dos princípios da boa-fé e transparência, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, o qual assegura o direito de informação ao consumidor. Adicionalmente, recebi um e-mail informando o encerramento unilateral do contrato sob a alegação de atividades de alto risco supostamente identificadas em meu cadastro. Tal decisão foi tomada de forma abrupta e arbitrária, sem qualquer especificação ou detalhamento das transações consideradas de alto risco, o que impede qualquer possibilidade de defesa ou de esclarecimento por minha parte. A postura adotada pela Stone viola direitos fundamentais do consumidor, especialmente no que diz respeito ao contraditório e à ampla defesa, tornando-se uma medida abusiva e injustificada que impacta negativamente a continuidade e a estabilidade financeira do meu negócio. Além disso, o comunicado informa que todos os valores a receber ficarão retidos por um prazo mínimo de 120 dias a partir da data de envio do e-mail, sendo que o desbloqueio ou retenção dos valores poderá ser mantido por período indefinido em caso de contestações sobre as transações. A retenção prolongada e indefinida de valores devidos pela prestação de serviços já executados afeta diretamente o fluxo de caixa e a sustentabilidade financeira do meu negócio, comprometendo operações básicas e gerando um impacto econômico considerável. Esta medida arbitrária e sem justificativa objetiva prejudica o funcionamento regular das minhas atividades, expondo-me a perdas financeiras irreparáveis. Diante do exposto, notifico a empresa Stone para que tome as seguintes providências: 1. Forneça uma justificativa detalhada e fundamentada das razões específicas que motivaram o encerramento do contrato e a alegação de atividades de alto risco em meu cadastro. Solicito que a empresa apresente, de forma objetiva, os critérios e parâmetros utilizados para esta classificação, bem como as disposições exatas do Circular n 3.681 do Banco Central que supostamente respaldam a prática adotada. 2. Libere imediatamente o saldo retido, ou, ao menos, disponibilize uma parcela dos valores bloqueados, considerando que a retenção prolongada e indefinida impacta negativamente a continuidade das operações e a saúde financeira do meu negócio. Ressalto que a retenção de valores devidos sem fundamentação objetiva constitui uma prática abusiva, passível de contestação e de responsabilização judicial. 3. Adote práticas de compliance e transparência que assegurem comunicação prévia e detalhada ao consumidor sobre qualquer decisão de bloqueio de saldo ou encerramento de contrato, em conformidade com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e com as diretrizes de proteção ao usuário. A falta de uma comunicação específica e fundamentada, que esclareça o bloqueio de saldo e a interrupção contratual, configura descumprimento das normas que regem as relações de consumo e uma violação dos direitos garantidos ao consumidor. Ressalto que a Stone é responsável por mitigar quaisquer prejuízos ocasionados pela retenção indevida de valores e por assegurar o cumprimento de seus deveres legais, sob pena de responsabilização administrativa e judicial. Ante a gravidade da situação e os prejuízos financeiros causados, solicito que esta demanda seja atendida com máxima urgência. Caso as solicitações aqui apresentadas não sejam atendidas, reservo-me o direito de adotar todas as medidas cabíveis para preservar meus direitos e mitigar os danos provocados por esta decisão unilateral e arbitrária. Aguardo uma resposta urgente, de forma a resolver a situação de maneira rápida e evitar prejuízos adicionais. Detalhes: - Data do bloqueio: 08/11/2024 - Valor bloqueado: R$ 2.348,41 - Número da maquininha: T2 MP35 - 80601107 - Número do contrato: Atendente informa que não tem. - Motivo do bloqueio: Transações consideradas de alto risco. Protocolos: 109746368, 109747019, 109674368.

Prezado Time Ton, Além das irregularidades já apontadas no meu caso, gostaria de solicitar o cancelamento imediato do valor pago pela migração de plano da minha conta Ton, bem como o estorno desse valor, uma vez que minha conta foi cancelada indevidamente, impossibilitando o uso da maquininha adquirida e dos serviços prestados. Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), artigo 42, parágrafo único, tenho direito ao reembolso integral de valores cobrados de forma indevida. Além disso, o cancelamento de conta sem justificativa e aviso prévio fere os princípios de transparência e boa-fé que devem reger as relações de consumo. Solicito: 1. Cancelamento do valor pago pela migração de plano; 2. Estorno do valor pago; 3. Regularização dos demais itens referentes a este caso; 4. Reconsideração do descredenciamento; 5. Indenização pelos prejuízos financeiros e danos causados. Aguardo retorno breve para confirmação do estorno e esclarecimentos sobre a situação. Atenciosamente,