Mercado Livre exige emissão de NF de vendedor Pessoa Física, estou impedido de vender

Prezados, Gostaria de registrar minha indignação quanto aos serviços do Mercado Livre. No dia 26 de setembro de 2024, procurei o atendimento para efetuar a troca de titularidade do meu MEI que possuía na ocasião para o meu CPF. Eu pretendia dar baixa no MEI, dessa forma, não poderia manter a conta ativa no CNPJ. O atendimento do Mercado Livre então permitiu que eu efetuasse a troca de titularidade, informando apenas que eu não poderia mais utilizar o serviço de envios do Full (envios com armazenagem em armazéns do próprio Mercado Livre). Pois bem, segui com a troca de titularidade para o meu CPF e com a baixa do meu MEI. Com isso, perdi tudo que eu tinha vinculado ao meu MEI, incluindo cartões de crédito, linhas de crédito e contas bancárias. No dia 04 de dezembro fui tentar efetuar uma venda já como Pessoa Física. Porém, no ato da venda, fui impedido de despachar pois a plataforma exigiu que eu emitisse Nota Fiscal para seguir com o envio do produto, o que como Pessoa Física é impossível de ser feito. Ao procurar o suporte, eles queriam que eu pedisse à compradora para abrir uma reclamação contra mim por conta do problema. Um verdadeiro absurdo, a minha cliente ter que abrir uma reclamação contra mim por um problema que não foi causado nem por mim nem por ela. O resumo do que ocorreu foi que ela desistiu de comprar e perdi a venda. Desde então procurei o Mercado Livre diversas vezes para tentar entender o que ocorreu e tentar uma solução. O que ocorre é que, sem me avisar disso, eles ativaram a "Logística de Agências" na minha conta. Ou seja, só posso enviar usando as agências do próprio Mercado Livre, estou impedido de utilizar o envio dos Correios. E o problema disso é que toda venda por meio de agências exige emissão de Nota Fiscal. Na prática, eu simplesmente estou impedido de vender, e o Mercado Livre não me avisou disso em momento algum quando procurei eles para transferir a titularidade para Pessoa Física. O Mercado Livre se recusa a trocar a logística de volta para os Correios, mesmo eu informando que procuraria os órgãos de defesa do consumidor e/ou entraria com processo judicial. E o pior, mesmo que eu resolvesse aceitar calado toda essa dor de cabeça e reabrir meu MEI, uma nova troca de titularidade só pode ser feita depois de 1 ano segundo as regras da plataforma. Estou de mãos atadas. Agora, a pergunta que fica é: cancelei meu MEI, perdi tudo que eu tinha vinculado ao meu CNPJ, e fiz isso apenas pois acreditava que conseguiria continuar vendendo no Mercado Livre como CPF. Agora o Mercado Livre me impede de vender, quer que eu emita Nota Fiscal, onde fica o respeito com o vendedor nessa história? Quer dizer que perdi tudo que eu tinha no meu CNPJ à toa? O Mercado Livre por negligência me causa todo esse transtorno, e ainda se recusa a fazer qualquer coisa para resolver a situação? Não posso ficar sem vender na plataforma, me serve de renda extra. E a maior problemática é que até item usado eu não vou conseguir vender, pois a tal da logística de agências se aplica a eles também. E pior que isso: gastei o maior dinheiro para conseguir fazer vendas para atingir a reputação máxima na plataforma, pois para atingir as vendas necessárias precisei vender barato e no prejuízo. Agora todo esse prejuízo, tanto financeiro quanto moral, vai ficar dessa forma e o Mercado Livre não vai fazer nada a respeito? Tenho certeza que isso é motivo até para processo judicial. Estou sendo severamente prejudicado, diria até lesado. Então peço encarecidamente ao Mercado Livre que me ajudem ainda nessa reclamação, para que eu não tenha que seguir com os próximos passos. As evidências estão em anexo, aguardo retorno.

Segue também em anexo as transcrições das trocas de e-mail com a empresa sobre o assunto.

Adicionalmente, informo que essa mesma reclamação se encontra também registrada no Procon-SP e no Reclame Aqui.