Magalu não cumpre prazo para estorno de compra online cancelada

Ontem, dia 02/03/25, às 20h19, efetuei o pagamento por Pix do Banco do Brasil para efetivar a compra de um iPhone 16 128Gb na loja online da Magalu. Estava a informação na tela no momento do pagamento que a retirada poderia ser feita dentro de 2h a partir da confirmação do pagamento, o que já é um erro pois nenhuma loja estaria aberta após às 22h19. Isso não era problema pois eu planejava buscar o aparelho na loja do Top Shopping em Nova iguaçu (RJ) no dia de hoje durante o funcionamento da loja, horário comercial deles. Às 20h20 recebi email da Magalu confirmando pagamento aprovado. Às 20h55 recebi email deles informando n do token para retirada na loja, e afirmaram que o produto já estava disponível para a retirada informando até os horários de funcionamento da loja para hoje das 10h às 22h. O email seguinte deles informou que eu só poderia retirar o produto a partir do dia 06/03/25, contrariando que eu poderia retirar 2h após a confirmação do pagamento (o que é compreensível, mas está errado também), e que eu não poderia retirar hoje, mesmo com a loja em funcionamento. Os horários de funcionamento vieram descritos neste último email deles. Tendo eu esta frustração com o fato de não poder retirar o produto hoje, cancelei cerca de 21h37 a compra diretamente no site da loja, na parte de acompanhamento do meu pedido. Às 21h47 recebi email deles confirmando solicitação de cancelamento. Aguardando fiquei a efetivação do meu estorno a partir de então, o que não ocorreu até o presente momento, às 18h de hoje, 03/03. O CDC, no artigo 49, garante meu direito de estorno imediato após cancelamento de compra feita fora do estabelecimento comercial dentro de 7 dias corridos. Procurei saber pelo site da Magalu e li que o prazo para estorno de compras pagas no Pix era de 1 dia útil, o que também contraria o CDC, artigo 49. Liguei para o SAC hoje, 03/03, às 15h46, e quem me atendeu foi o Juan. Relatei a ele tudo que falei aqui e ele, após confirmar que de fato o cancelamento foi pedido ontem por mim, informou o prazo de estorno do meu Pix: 2h a 48h úteis. E esse prazo começaria a contar amanhã, 04/03. Falei pra ele que este prazo está em desacordo com o supracitado artigo 49 do CDC, e que meu estorno deveria ser imediato, e o atendente apenas estava seguindo os procedimentos da empresa. Tendo dito isto, exijo que meu estorno seja feito imediatamente, de acordo com o artigo 49 do CDC! Não irei ficar aguardando prazos de política interna de fornecedor de serviço. Estorno já! Estarei anexando, se a plataforma me permitir, alguns documentos que confirmam o que eu relatei aqui, tais como Nota fiscal da compra, comprovante do Pix da compra, PDFs dos emails da Magalu e confirmação de cancelamento, etc. Nº do pedido do produto: 1416670442559100 Nº da Nota Fiscal da compra: 34809 Nº da solicitação de cancelamento da compra: 2025030372078372 N do protocolo de atendimento do SAC: 115550188 Autenticação SISBB (comprovante Pix): 9.B29.CA1.D52.5F7.56B Estarei também abrindo reclamações (se já não abri) em outros sites, tais como consumidor.gov, ReclameAqui e PROCON.

Franca, 11 de Janeiro de 2024. MAGAZINE LUIZA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 47.960.950/0001-21, com sede na cidade de Franca/SP, na Rua Arnulfo de Lima, 2385, Vila Santa Cruz, CEP:14403-471, vem, perante este respeitável órgão de defesa do consumidor, em atenção à reclamação formulada, expor o seguinte: Síntese da Reclamação: O reclamante, Wellington Rodrigues Dos Santos, relata que na data de 2 de março de 2025, realizou o pedido sob n° 14166*******59100, por meio do qual adquiriu um Apple iPhone 16 128GB Preto 6,1" 48MP iOS 5G, contudo, o produto não ficou disponível para retirada na data prevista. Dessa forma, solicita o cancelamento do pedido e a devolução dos valores pagos. Esclarecimentos: Elucidamos que a partir da solicitação da parte reclamante, realizamos a análise das alegações e verificamos por meio do protocolo n° 115***670 que os setores responsáveis foram acionados junto às demais áreas, de modo a resolver a demanda em questão em caráter de prioridade. Informamos que a demanda foi resolvida diretamente com o consumidor via WhatsApp, contudo pela plataforma deste órgão ser pública não podemos adicionar as informações que foram passadas por conter dados pessoais. Julgando ter prestado os devidos esclarecimentos, o Magazine Luiza se coloca à disposição desse órgão para outras informações que se fizerem necessárias. Atenciosamente, MAGAZINE LUIZA S/A Conversation ID: b070c9ff-fe82-11ef-8873-f69e38742bb4 b070c9ff-fe82-11ef-8873-f69e38742bb4 6ee0b91