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Não recebi os meus produtos - compras canceladas arbitrariamente pelos vendedores/lojistas

ENCERRADA NÃO RESOLVIDA

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

C. G.

Para: Enjoei

03/03/2025

Venho por meio desta reclamação pública solicitar a suspensão ou exclusão dos vendedores/lojistas da plataforma do Enjoei que através das suas práticas abusivas estão deliberadamente prejudicando os consumidores/compradores na sua plataforma, conforme o que descrevo nesta minha reclamação pública. Entre os dias 27/03/2024 e 16/02/2025 fiz várias compras, entre outras, com vendedores/lojistas na plataforma do Enjoei e estas compras foram canceladas arbitrariamente por esses vendedores/lojistas, sem qualquer motivo justificável, os quais, se recusaram enviá-las para mim mesmo depois de terem sido realizadas e pagas à vista, através de PIX, na plataforma do Enjoei.com; desrespeitando o meu direito de consumidora e desrespeitando o CDC. Inclusive uma dessas compras, o vestido vermelho estampado da marca Damyller comprado e pago à vista no valor promocional de R$151,60, através de PIX, no dia 16/02/2025 foi cancelada pelo Enjoei, sem o meu conhecimento e autorização, o qual, me comunicou através de e-mail como se esse cancelamento tivesse sido solicitado por mim, o que é uma inverdade, pois eu tinha interesse e queria receber esse vestido tanto que registrei uma reclamação no GOV.com e esse cancelamento ocorreu depois do registro dessa minha reclamação, onde exigi o cumprimento da oferta com base no art. 35 do CDC. Além disso esse cancelamento foi indevido, pois contrariou as próprias regras do Enjoei, onde está descrito que o cancelamento de uma compra será feito após o 11º dia do pagamento aprovado e não foi o caso, pois essa compra que fiz foi aprovada no dia 16/02/2025 e ela foi cancelada no dia 24/02/2025. Tais situações demonstram falhas graves no cumprimento do contrato de compra e venda estabelecido, caracterizando descumprimento da oferta, conforme o CDC em seu Artigo 30, que estipula que toda oferta anunciada obriga o fornecedor ao seu cumprimento, sendo que esses fornecedores também inclui o Enjoei que é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos. O CDC em seu Artigo 39 determina que: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais; Ainda no CDC em seu Artigo 6º determina que: São direitos básicos do consumidor: IV – a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais bem como contra a prática e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. Cabe destacar que, além do descumprimento da obrigação, o episódio acarretou e, está me acarretando transtornos adicionais em relação as essas compras feitas e pagas à vista devido ao tempo despendido para encontrar o que eu procurava além do não esclarecimento dos fatos e a frustração pela impossibilidade de receber os produtos adquiridos. Ressalto que, em situações similares, os Tribunais de Justiça têm se posicionado favoravelmente ao consumidor, considerando que o descumprimento de uma oferta anunciada representa prática abusiva e gera o dever de indenizar ou de cumprir com a obrigação contratual. Pelos motivos elencados acima exijo providências por parte do Enjoei referente à esses vendedores/lojistas, excluíndo-os ou suspendendo-os da sua plataforma por estarem, através das suas práticas abusivas, prejudicando os consumidores/compradores que estão fazendo negócios nesta plataforma. Inclusive uma vendedora que só me enviou a compra que eu fiz na loja dela, depois de ter registrado uma reclamação dela no Reclame Aqui. As compras citadas acima referem-se às PAGs relacionadas abaixo, cujos valores estavam em promoção: - vestido vermelho estampado marca Damyller - PAG-2502PXE6B1C6 -16/02/2025 - R$151,60; - bolsa marca John John - PAG-2502PXC46357-14/02/2025 - R$141,64; - sandália Arezzo -PAG-2502PXF2B137-14/02/2025-123,29; - sacolinha 153415836-PAG-2502PX1DFE4B - 12/02/2025-152,48 recebido depois do registro da reclamação no RA; -bolsa cinza Uncle K - PAG-2502PXBAEC38 - 10/02/2025 - 106,14; - bolsa vermelha Via Uno - PAG-2502PXA97C1A - 10/02/2025 - 109,64; - blusa vermelha peplum - PAG-2502PX5E4C8C - 10/02/2025 -56,00; - calça jeans azul Lança Perfume-PAG-2502PXAAD9B8 - 09/02/2025 83,99; - vestido preto Morena Rosa-PAG-2403CCF7F423 - 27/03/2024 - 112,84; - bata chiffon Shoulder - PAG-2403CC70E3FA - 27/03/2024 - 42,95 Espero que este caso seja resolvido de maneira célere e empática, respeitando os direitos do consumidor e as obrigações contratuais assumidas. Estou disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais. Att, Cristina Cleyde Gonini

Solução esperada

  • Exclusão ou Suspensão dos vendedores/lojistas que arbitrariamente cancelaram as compras feitas e pagas à vista, os quais, se recusaram a enviá-las para mim desrespeitando o meu direito de consumidora e desrespeitando o CDC.

Mensagens (1)

C. G.

Para: Enjoei

10/03/2025

Enjoei, estou aguardando o retorno de vocês, desde o dia 03/03/2025, referente a essa minha reclamação. Caso não haja procurarei os meus direitos de consumidora. Att, Cristina Cleyde Gonini