Voltar

Estorno dentro do prazo legal de arrependimento.

ENCERRADA NÃO RESOLVIDA

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

R. A.

Para: GetNinjas

17/03/2025

No dia 14/03/25 efetuei meu cadastro na plataforma de serviços GetNinjas. Pois bem, após adquirir um pacote de 600 moedas no valor de R$ 89,90, algo indispensável para que a plataforma disponibilize os dados de contato dos clientes, paguei 399 moedas para a liberação de 4 contatos, sendo que nenhum deles responderam as minhas mensagens, ou melhor, sequer visualizaram as mensagens enviadas. Desconfiado de que esses clientes poderiam ser perfis fakes, tentei ligar para os telefones e dos 4 contatos apenas 1 chamou até cair, sendo que os outros 3 reportaram como números inexistentes. Percebi então que a plataforma permite a criação de perfis fakes, o que induz ao cliente a compra de pacotes de moedas na esperança de realizar algum serviço. Sendo assim, enviei mensagem no mesmo dia para a plataforma solicitando o estorno do valor pago, tendo em vista que o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor um prazo de 7 dias corridos para o arrependimento de compra de produtos ou serviços realizados fora do estabelecimento comercial. Na data de hoje, efetuei mais um contato através do chat da plataforma solicitando o estorno, e recebi a resposta de que não seria possível esse estorno pois utilizei parte do saldo das moedas, entendimento esse que difere totalmente da redação do Art 49 do CDC e da jurisprudência de casos semelhantes nos tribunais brasileiros. É óbvio que para testar um produto ou serviço tenho que utilizá-lo, mesmo que brevemente. Assim que percebi a idoneidade duvidosa da plataforma, parei de usá-la, tanto é que ainda restou um saldo de 201 moedas. A empresa reclamada tem a obrigação legal de cumprir o estorno por arrependimento previsto em nosso arcabouço legal, uma vez que tal fato relatado pode caracterizar uma suspeição de estelionato por parte dos responsáveis legais pela plataforma, uma vez que a permissão de cadastro de perfis fakes para a atração de clientes é crime! Deixo claro que não quero reembolso de moedas das plataforma, mas sim do valor pago pelo pacote de 600 moedas, ou seja, R$ 89,90, pois não tenho mais interesse em continuar utilizando esta plataforma duvidosa.

Solução esperada

  • Reembolso: R$ 89,90