NOTIFICAÇÃO PROCON

Na campanha 04.04 fiz duas compras na Farma Ponte via Marketplace, pedidos 250405EQ5TNUFS e 250404CT2UGT7G. Pedidos saíram com frete grátis, e foi usado cupons de cashbacks que me darão 1.000 moedas Shopee em cada pedido após confirmação das entregas (total 2.000 moedas que equivalem a R$20,00 em descontos nas próximas compras). Os pedidos não foram preparados e consta no app da plataforma que serão cancelados por falta de postagem. Eu tenho uma carta da Shopee sobre a responsabilidade dos vendedores da plataforma, "O vendedor será o único responsável pela existência, quantidade, qualidade, regularidade, estado, integridade e legitimidade dos produtos e serviços oferecidos, adquiridos ou vendidos através da Plataforma. Além disso, o Vendedor reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis aos seus produtos e negócios, incluindo a obtenção, validade e regularidade de todas as licenças, autorizações e permissões, registros e certificações de produtos necessárias como definido pelas autoridades competentes; O preço dos produtos e as vendas serão determinados pelo Vendedor a seu critério. O Preço de um produto e taxas de envio devem incluir o valor total a ser cobrado ao Comprador como imposto sobre as vendas, valor de taxas adicionais, tarifas etc. e o Vendedor não pode cobrar ao Comprador tais valores adicional e separadamente.Com o propósito de promover as vendas dos produtos anunciados pelos Vendedores, o Vendedor Status: Em análise reconhece e aceita que violações de quaisquer políticas da Shopee resultarão numa gama de ações como declarado na Seção 7.1 que podem resultar em uma gama de ações,incluindo, sem limitações a exclusão de anúncio. (7. Violação de Nossos Termos de Serviço). Todo e qualquer usuário da Plataforma, especialmente os usuários Vendedores, concordam em isentar a Shopee e suas Filiadas de todas as reivindicações, reclamações, demandas e condenações judiciais, bem como danos e prejuízos decorrentes da remoção de qualquer Conteúdo ou anúncio de produtos em relação a qualquer reclamação de produtos" Estou notificando FARMA PONTE que se os pedidos forem cancelados por falta de postagem, irei procurar meus direitos no Procon solicitando a venda dos itens dos pedidos com frete grátis, mais o reembolso em produtos equivalente as 2.000 moedas Shopee (R$20,00). O cashback é da plataforma porém, o vendedor também passa a ter responsabilidade se não cumprir com suas obrigações, para receber o cashback é necessário a postagem dos pedidos que é de responsabilidade do vendedor e não da plataforma.

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