SKY - Venda casada (seguro) e cobrança equip. a mais

I – DOS FATOS 1. O CONSUMIDOR é consumidor e cliente da SKY, identificado pelo código de cliente nº 57040886, sendo assinante do serviço de TV por assinatura no plano “PLUS TOTAL EXPERIENCE IV 2022”, que inclui quatro equipamentos fornecidos no pacote e dois equipamentos locados. 2. Ao analisar suas faturas entre abril/2024 e março/2025, o CONSUMIDOR identificou cobranças indevidas nos itens Locação de Equipamentos e Seguro, sem qualquer comunicação pSkyvia ou justificativa adequada por parte da SKY, resultando em um montante total indevido de R$ 1.215,37, conforme segue: o Locação de Equipamentos: R$ 900,64 o Seguro não contratado: R$ 224,10 o Juros, mora e multa indevidos: R$ 96,63 3. O CONSUMIDOR entrou em contato com a SKY no dia 18/03/2025, por meio do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), registrando os protocolos nº 2025140866221762 e 2025140866673316. No entanto, as atendentes não souberam explicar a composição da locação dos equipamentos, apresentando valores divergentes dos que constam na fatura, e informaram erroneamente que o seguro fazia parte do pacote contratado, o que não condiz com a realidade, pois o CONSUMIDOR jamais contratou tal serviço. 4. Importante destacar que, caso a SKY alegue que houve reajuste ou alteração contratual, é dever do fornecedor comunicar previamente o consumidor sobre qualquer modificação no contrato, o que não ocorreu no presente caso. 5. Ademais, devido às cobranças indevidas, o CONSUMIDOR atrasou o pagamento de algumas faturas, gerando a incidência de juros, mora e multa sobre valores que não deveriam ter sido cobrados. Tais encargos, por consequência lógica, também são indevidos. 6. Diante da falta de transparência e da recusa da SKY em corrigir os valores, não restou alternativa ao CONSUMIDOR senão buscar a tutela jurisdicional para que seja declarada a inexistência dos débitos, com a devida restituição dos valores pagos indevidamente, bem como a compensação por danos morais.