O Requerente, servidor público de longa data e com carreira ilibada, compareceu recentemente a esta instituição bancária para realizar o saque das cotas de sua conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
No entanto, foi surpreendido com o valor irrisório disponibilizado, conforme demonstrativo anexo, o que causa profunda estranheza e indignação, considerando que, ao longo de décadas, teve os valores do PASEP regularmente depositados e geridos por esta instituição, conforme estabelece o Decreto nº 71.618/72, que regulamenta o referido Programa.
Conforme extrato histórico de depósitos, constava na conta do Requerente, em 19/10/1989, o valor de NCz$ 351,81 (trezentos e cinquenta e um cruzados novos e oitenta e um centavos), montante que, devidamente corrigido, resultaria atualmente em aproximadamente R$ 177.726,62 (cento e setenta e sete mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme simulação anexa baseada em índices oficiais de correção monetária.
Além disso, observam-se movimentações suspeitas, subtrações indevidas e inconsistências que não foram justificadas por esta instituição, contrariando o § 4º do art. 18 do Decreto nº 71.618/72, que exige transparência e adequada prestação de contas quanto à movimentação desses recursos.
DO DIREITO
O Requerente tem direito ao pleno recebimento das cotas acumuladas ao longo de sua vida funcional, devidamente corrigidas monetariamente, sob pena de grave violação ao seu patrimônio, à confiança legítima no Estado e às normas legais que regem o Programa PASEP.
Diante do exposto, REQUER:
A análise detalhada da movimentação da conta PASEP de titularidade do Requerente, desde a data de sua abertura até a presente data, com disponibilização de todos os extratos, microfilmagens e demais documentos pertinentes;
A atualização do saldo de forma justa e conforme os índices legais de correção monetária, de forma a refletir o real valor acumulado na conta do Requerente ao longo dos anos;
O ressarcimento de eventuais valores indevidamente subtraídos ou não corrigidos, com apuração transparente;
