Cláusula abusiva que reprova automaticamente

Sou aluno do curso de Direito da faculdade ANHANGUERA - UBERLÂNDIA e atualmente estou no oitavo período. Neste semestre, cursei a disciplina "Estágio Supervisionado I", que acontece nas dependências da faculdade sob orientação dos professores. No início do semestre letivo (01/2025), foi criado um grupo de WhatsApp para comunicação entre os alunos e docentes dessa matéria, onde foram compartilhadas informações relevantes, incluindo um regulamento específico da disciplina. Esse regulamento, no entanto, apresentava diferenças em relação ao plano de ensino oficial disponível no portal do aluno, o que já gerou certa confusão. Durante todo o semestre, os professores e tutores nunca mencionaram a existência de uma regra determinando a reprovação automática caso um único trabalho deixasse de ser entregue. Apenas no final do período letivo fomos informados dessa exigência, quando já não havia mais possibilidade de regularização. O que torna a situação ainda mais grave é o fato de que essa cláusula constava no manual acadêmico da faculdade, disponível no site da instituição, mas não foi incluída no regulamento enviado via WhatsApp pelos próprios docentes, nem reforçada durante as aulas. Diante dessa imposição arbitrária e desproporcional, os alunos buscaram auxílio junto aos professores, coordenação do curso e tutores, sem obter qualquer solução. A responsabilidade foi constantemente transferida entre os setores, e quando tentamos formalizar reclamações por meio de chamados no site da faculdade, as respostas foram evasivas e não trouxeram qualquer resolução efetiva. Essa prática da instituição configura uma cláusula abusiva, desproporcional e lesiva aos direitos dos alunos-consumidores, uma vez que não houve comunicação clara e transparente ao longo do semestre sobre a regra de reprovação automática. A decisão impacta diretamente os alunos, gerando prejuízos financeiros e acadêmicos, uma vez que a disciplina em questão é uma das mais caras da grade curricular. Diante dessa situação, solicito que a faculdade reveja imediatamente essa regra, permitindo a regularização das atividades pendentes e garantindo uma avaliação justa, baseada no desempenho acadêmico real e na frequência dos alunos. Caso contrário, tomarei as medidas cabíveis para resguardar meus direitos. Aguardo um posicionamento urgente da instituição.