Antonio Assis Oliveira
CPF: 554.225.196-04
À
Empresa Sem Parar
Assunto: Solicitação de Esclarecimentos sobre Negativação Indevida no SERASA
Valparaíso de Goiás, [data de hoje].
Prezados Senhores,
Venho por meio desta solicitar, com a máxima urgência e respeito, esclarecimentos formais acerca da negativação de meu CPF nº 554.225.196-04 junto aos órgãos de proteção ao crédito, em especial o SERASA, supostamente efetuada por esta empresa.
Até o presente momento, não recebi qualquer tipo de aviso prévio, cobrança, comunicação formal ou informal por parte da empresa Sem Parar acerca de qualquer débito existente em meu nome que justificasse tal medida extrema. Ressalto que a negativação de um CPF sem notificação fere os princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Constituição Federal.
Desta forma, venho solicitar:
1. Cópia do contrato que originou a suposta dívida;
2. Detalhamento da origem do débito (datas, valores e serviços relacionados);
3. Informação sobre a data e o motivo da negativação;
4. Medidas que serão tomadas para reparar o eventual dano causado, caso se confirme o equívoco.
Aguardo retorno no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste documento. O não atendimento poderá me levar a buscar medidas legais cabíveis para garantir meus direitos, inclusive com pedido de indenização por danos morais, caso comprovada a negativação indevida.
Certo de sua atenção e responsabilidade com os consumidores, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Antonio Assis Oliveira
CPF: 554.225.196-04
