Notebook Dell G15 na Garantia - Dell prevê 50 dias para reparo e descumpre o CDC

Eu, Weslei Quintas Ribeiro, venho, por meio desta plataforma, registrar minha profunda insatisfação com o atendimento e o suporte em garantia prestados pela Dell Technologies em relação ao meu notebook Dell G15 5530, adquirido há aproximadamente 120 dias, que apresentou um defeito grave. No dia 22/07/2025, abri uma solicitação de suporte (Caso: 213204235) devido a um problema constatado na placa-mãe do equipamento, conforme diagnóstico de técnico enviado pela própria Dell. Para minha surpresa e indignação, fui informado que a peça de reposição só estará disponível em 11/09/2025, quase 50 dias após a abertura do chamado. A justificativa apresentada foi a falta de estoque da peça no Brasil, o que não exime a empresa de suas obrigações legais. De acordo com o Artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor tem o prazo máximo e improrrogável de 30 dias para sanar o vício do produto, contados a partir da reclamação formal. Esse prazo, no meu caso, expira em 21/08/2025, e a data informada pela Dell (11/09/2025) configura um descumprimento claro da legislação. Ressalto que o Artigo 32 do CDC também obriga fabricantes a manter peças de reposição disponíveis por um período razoável, o que não foi respeitado. Sou engenheiro civil e utilizo o notebook como ferramenta essencial para meu trabalho, realizando consultorias e atendendo clientes. A indisponibilidade do equipamento por quase dois meses me causa prejuízos profissionais e financeiros significativos, incluindo a impossibilidade de cumprir prazos e atender demandas de clientes. Tais transtornos configuram, ainda, potencial dano moral. Durante contato com o suporte da Dell em 25/07/2025, a única orientação recebida foi para “aguardar um retorno por e-mail”, sem qualquer garantia ou plano de ação concreto. Registrei, também, uma reclamação no Reclame Aqui (222993803), mas até o momento não obtive uma solução satisfatória. Diante do descumprimento do prazo legal e dos prejuízos causados, solicito, com base no Artigo 18 do CDC, uma solução imediata e definitiva, escolhendo, inicialmente, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. Alternativamente, estou disposto a avaliar a substituição por um modelo superior, caso o original não esteja disponível, ou a restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado. Reservo-me, ainda, o direito de pleitear indenização por danos materiais e morais, caso a situação não seja resolvida. Exijo um posicionamento formal da Dell, sob pena de escalonamento da reclamação ao Procon e/ou ingresso com ação no Juizado Especial Cível, com base nos direitos garantidos pelo CDC e na jurisprudência aplicável. Aguardo um retorno urgente com a resolução do caso. Atenciosamente, Weslei Quintas Ribeiro