Sou aposentada pelo INSS, benefício nº 190.110.950-7, recebendo R$ 1.412,00 líquidos mensais. Constatei, junto ao INSS, que desde 23/11/2021 vêm sendo descontados R$ 75,00 mensais, referentes ao contrato nº 0041264240001, vinculado ao Banco Mercantil, com limite de cartão de R$ 1.625,00.
Até o momento, já foram descontados R$ 3.450,00, sendo devida a restituição em dobro (R$ 6.900,00), conforme o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que:
Nunca solicitei ou recebi cartão de crédito;
Nunca recebi faturas ou detalhamento dos débitos;
Não mantive qualquer relação contratual com a instituição reclamada.
Diante disso, requer-se:
Cancelamento imediato do contrato e dos descontos;
Devolução em dobro dos valores descontados indevidamente (R$ 6.900,00);
Indenização por danos morais, diante da cobrança abusiva e ilegal.
Aguardo solução imediata, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
