DESCONTO INDEVIDO

Sou aposentado pelo INSS, benefício nº 182.816.605-4, recebendo R$ 1.412,00 líquidos mensais. Constatei, junto ao INSS, que desde 05/02/2025 vêm sendo descontados R$ 75,90 mensais, referentes ao contrato nº 772972, vinculado ao Banco Pine S.A., com limite de cartão de R$ 2.428,04. Até o momento, já foram descontados R$ 531,30, sendo devida a restituição em dobro (R$ 1.062,60), conforme o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Ressalto que: Nunca solicitei ou recebi cartão de crédito; Nunca recebi faturas ou detalhamento dos débitos; Não mantive qualquer relação contratual com a instituição reclamada.