Sou aposentada pelo INSS, benefício nº 182.816.605-4, recebendo R$ 1.412,00 líquidos mensais. Constatei, junto ao INSS, que desde 08/03/2023 vêm sendo descontados R$ 75,90 mensais, referentes ao contrato nº 771633960-6, vinculado ao Banco Pan S.A., com limite de cartão de R$ 1.790,00.
Até o momento, já foram descontados R$ 2.277,00, sendo devida a restituição em dobro (R$ 4.554,00), conforme o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que:
Nunca solicitei ou recebi cartão de crédito;
Nunca recebi faturas ou detalhamento dos débitos;
Não mantive qualquer relação contratual com a instituição reclamada.
