Sou beneficiária do INSS, NB nº 160.045.991-6, recebendo o equivalente a um salário-mínimo, valor essencial para minha subsistência e de minha família. Constatei, junto ao INSS, que desde 23/01/2024 vêm sendo descontados R$ 162,22 mensais, referentes ao contrato nº 0071473852, vinculado ao Banco Santander, no valor total do empréstimo de R$ 7.602,84.
Até o momento, já foram descontados R$ 3.244,40, sendo devida a restituição em dobro (R$ 6.488,80), conforme determina o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que:
Nunca solicitei ou autorizei a realização de refinanciamento;
Não recebi qualquer valor ou comprovante de liberação do suposto empréstimo;
Não mantive qualquer relação contratual com a instituição reclamada para este contrato.
