Cobrança indevida e negativação SKY consta, indevidamente, uma suposta dívida em meu nome vinculada à empresa. Ressalto que jamais mantive qualquer relação contratual com esta empresa, tampouco solicitei, assinei ou utilizei seus serviços.
Trata-se, portanto, de um débito inexistente, configurando negativação indevida e prática abusiva, vedada pelo artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que garante ao consumidor o direito de não ser exposto ao ridículo ou a qualquer tipo de constrangimento por cobrança de dívida que não seja legítima.
Ademais, a manutenção desta anotação indevida no SPC/Serasa vem causando grave prejuízo à minha reputação e ao meu crédito, afetando diretamente meu score e minha vida financeira. Tal conduta enseja responsabilidade civil da empresa, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, além de configurar dano moral presumido, conforme reiterado entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Já tentei resolver administrativamente por diversas ligações, sem qualquer solução, o que apenas reforça a negligência da empresa.
Diante disso, exijo a imediata exclusão dessa anotação dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto ao Procon, Juizado Especial Cível e demais órgãos competentes, inclusive com pedido de indenização por danos morais e materiais.
