Airfryer com defeito: Loja se nega a devolver valor e impõe compra de outro produto

No dia 02/08/2025, adquiri nesta loja uma Airfryer Oven 5 em 1 Gourmand Gris – AFO12G-BR BLACK+DECKER, no valor de R$ 749,94, pago à vista no cartão de débito, para presentear minha mãe. O produto funcionou por apenas 1 (um) dia, apresentando defeito no visor digital e deixando de funcionar. No dia 06/08/2025, retornei à loja (WestShopping), na Estrada do Mendanha, nº 555 - Campo Grande - Rio de Janeiro / RJ, onde o defeito foi confirmado pela atendente (9391.Jéssica). Foi-me oferecido o mesmo modelo do produto, mas recusei por fundado receio de reincidência do defeito, preferindo exercer o direito previsto no art. 18, §1º, II, do Código de Defesa do Consumidor de restituição imediata do valor pago. Ainda assim, a loja negou a devolução do valor, impondo-me um cupom no valor integral com a exigência de utilizá-lo no mesmo dia. Como não havia outro produto equivalente que me interessasse, fui obrigado a adquirir uma Airfryer ARNO 7,5L (manual), de valor inferior R$ 549,90, e gastar o valor restante (R$ 200,04) em produtos que não desejava, apenas para cumprir a condição imposta. Tal conduta configura prática abusiva (art. 39, I, CDC) e retenção indevida de valor (art. 42, parágrafo único, CDC), ensejando o direito à devolução em dobro da quantia cobrada indevidamente, acrescida de correção e juros, por não se tratar de engano justificável. O mesmo é confirmado em conversa telefônica, disponibilizado através do link abaixo: https://drive.google.com/file/d/1r-XbekEsm9IJVV5s8mtnNwVEsnXDoW9X/view?usp=sharing Fundamentação legal: Art. 18, §1º, II, CDC – direito à restituição imediata do valor pago, atualizado; Art. 39, I, CDC – vedação à imposição de produto ou serviço não solicitado; Art. 42, parágrafo único, CDC – direito à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado ou retido. Requerimento: Devolução integral do valor pago (R$ 749,94) no mesmo meio de pagamento, ou, subsidiariamente, Restituição em dobro da quantia de R$ 200,04 (totalizando R$ 400,08), acrescida de correção monetária e juros legais, caso eu opte por permanecer com a Airfryer Arno adquirida. O prazo para cumprimento deste requerimento é de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta. Não havendo solução, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon-RJ e ao Juizado Especial Cível, incluindo pedido de indenização por danos morais e materiais. Rogério Ferreira de Carvalho