Dívida prescrita a mais de 5 anos

Acessei a plataforma do Serasa e me deparei com dividas prescritas sendo cobradas, entretanto, o STJ já decidiu no REsp 2.103.726 que essas dividas nag podem ser cobradas, inclusive, na via extrajudicial (Serasa Limpa Nome), Dito isto, solicito a imediata exclusão de todas as ofertas. Venho, por meio desta, notificar formalmente essa instituição financeira sobre a manutenção indevida de meu nome nos cadastros de proteção ao crédito (como Serasa, SPC, Boa Vista etc.), em razão de uma dívida que, conforme meu levantamento, foi contraída há mais de 5 (cinco) anos e encontra-se prescrita, nos termos do artigo 206, §5°, inciso I, do Código Civil. De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, o prazo máximo para a negativação de dívidas é de 5 anos, mesmo que a dívida em si continue existindo. Após esse período, a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito deve ser imediatamente retirada, sob pena de caracterizar dano moral pela manutenção indevida do nome do consumidor negativado. Dessa forma, requeiro a imediata exclusão do meu nome dos cadastros de inadimplentes, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo a solicitação de indenização por danos morais.

Encaminhado pela plataforma de acordo 24/08