Reclamação sobre cobrança de juros abusivos – Banco Crefisa

Eu, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS NASCIMENTO, venho formalizar reclamação contra a cobrança de juros abusivos realizada pelo Banco Crefisa, em contrato de empréstimo firmado com desconto direto em minha conta vinculada ao benefício social Bolsa Família. No referido contrato, recebi o valor de R$ 618,43 (seiscentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), comprometendo-me ao pagamento em 12 (doze) parcelas de R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove reais), o que totaliza R$ 1.908,00 (um mil, novecentos e oito reais). Contudo, ao analisar a operação, constatei que os juros cobrados são extremamente elevados, chegando à taxa de 23,47% ao mês e 1.155,34% ao ano, valores manifestamente abusivos e incompatíveis com os limites aceitáveis no mercado financeiro. Essa prática viola o princípio da boa-fé objetiva e o equilíbrio contratual, além de contrariar o Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, IV, art. 39, V e art. 51, IV e §1º, III), que consideram nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas e coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Diante do exposto, requeiro a imediata revisão do contrato de empréstimo, com a adequação das taxas de juros à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, bem como a restituição dos valores cobrados a maior, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC. Por fim, requeiro providências para cessar tais práticas lesivas, sob pena de denúncia junto aos órgãos de defesa do consumidor e autoridades competentes. Atenciosamente, Maria da Conceição Santos Nascimento