Sou aposentada pelo INSS, recebo mensalmente o valor líquido de R$ 1.412,00, referente ao benefício nº 028.243.828-9.
Recentemente, ao procurar uma agência do INSS, fui informada por um servidor de que os descontos que vinham reduzindo meu benefício referiam-se a uma Reserva de Margem Consignável (RMC). Para minha surpresa, disseram tratar-se de um cartão de crédito consignado.
Esclareço que jamais solicitei ou utilizei cartão de crédito, nunca recebi qualquer cartão em minha residência, tampouco faturas ou detalhamento dos débitos. Portanto, nunca tive a chance de pagar valores que supostamente estariam sendo cobrados.
Conforme informações levantadas, consta em meu nome um Contrato de Cartão nº 0045752180001, junto ao Banco Mercantil do Brasil S.A., com limite de R$ 6.694,00. Desde 28/06/2022, estão sendo descontados R$ 401,27 por mês, já tendo sido retirado indevidamente de meu benefício o montante de R$ 15.649,53.
Diante da inexistência de contratação, tenho direito à restituição em dobro desses valores, o que corresponde a R$ 31.299,06. Além disso, a situação me causa grande sofrimento e aflição, uma vez que dependo exclusivamente desse benefício para sobreviver, motivo pelo qual também pleiteio a devida indenização por danos morais.
