Venho registrar uma reclamação formal contra a LATAM Airlines em razão de um crédito concedido como compensação por falha no sistema de entretenimento a bordo de um voo realizado em junho de 2025 (voo LA8059, reserva GUOFDI).
O problema central é que a LATAM disponibilizou um crédito de R$ 1.300,00 em minha LATAM Wallet, que deveria compensar o transtorno. No entanto, ao tentar utilizar o valor, percebi que não é possível solicitar retirada em dinheiro, ou seja, o crédito está bloqueado para saque.
Em nenhum momento, antes da assinatura do acordo, foi explicitamente informado que o valor seria bloqueado ou que só poderia ser utilizado para compra de passagens ou serviços LATAM. Apenas foi mencionado que o crédito era “não reembolsável”, expressão que não deixa claro a impossibilidade de saque.
Ressalto que, em situações anteriores, quando recebi compensações semelhantes da LATAM, foi possível sacar o valor normalmente, o que demonstra inconsistência no tratamento e falta de transparência por parte da empresa.
Essa situação configura clara falha na prestação de informações e ausência de transparência, descumprindo o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90):
• Art. 6º, III e IV: direito à informação adequada, clara e verdadeira sobre produtos e serviços, e proteção contra práticas e cláusulas abusivas;
• Art. 39, V: proibição de condutas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada;
• Art. 51, IV e §1º: nulidade de cláusulas que imponham obrigações iníquas ou abusivas;
• Art. 49: direito de arrependimento em contratos fora do estabelecimento comercial, aplicável à falta de clareza sobre as condições do crédito.
Diante disso, exijo uma solução imediata: desbloqueio do valor para saque, ou, caso a LATAM não possa oferecer essa opção, cancelamento do acordo e retirada do crédito da LATAM Wallet.
Ressalto que estou tentando resolver a situação de forma amigável e extrajudicial, mas, caso não haja solução justa, buscarei todos os meios legais disponíveis para resguardar meus direitos.
Agradeço atenção e aguardo retorno.
