Eu, Rafael Soares, inscrito no CPF nº 39308838805, venho por meio desta formalizar reclamação contra a empresa O Boticário, em razão da emissão de boletos bancários indevidos em meu nome.
Ao consultar a ferramenta de busca de boletos disponibilizada pelo banco digital Nubank, constatei a existência de dois boletos emitidos em meu nome, sendo um no valor de R$ 111,53 e outro no valor de R$ 317,51. Pela empressa Boticario Produtos de Beleza LTDA, CNPJ 11.137.051/0001-86. Ressalto que nunca realizei qualquer compra junto à referida empresa utilizando a modalidade boleto bancário, tampouco autorizei terceiros a efetuarem transações dessa natureza em meu nome.
Saliento, ainda, que não recebi nenhum e-mail, mensagem ou comunicação oficial da empresa a respeito dessas supostas cobranças, o que evidencia possível utilização indevida dos meus dados pessoais.
Tal situação me causa extrema preocupação, visto que envolve o uso do meu CPF em operações que não reconheço, configurando grave falha de segurança e abrindo margem para fraudes ou até mesmo negativação indevida do meu nome.
Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), especialmente nos artigos 6º, incisos III e IV, e 14, que garantem ao consumidor o direito à informação clara, proteção contra práticas abusivas e a responsabilização objetiva do fornecedor por falhas na prestação de serviços, venho requerer:
1. A apuração imediata do ocorrido;
2. O cancelamento definitivo dos boletos emitidos em meu nome;
3. A comprovação formal de que não há qualquer débito registrado em meu CPF junto à empresa;
4. Garantia de que meu nome não será negativado em razão desses boletos indevidos;
5. Adoção de medidas internas para evitar a repetição de situações semelhantes.
Por se tratar de emissão de documentos financeiros em meu nome sem minha autorização, reforço que, caso não haja providências urgentes e efetivas, buscarei resguardar meus direitos perante os órgãos competentes, inclusive com a adoção de medidas judiciais cabíveis.
Diante disso, solicito retorno formal e documentado em prazo razoável, com a devida solução para o problema relatado.
