RECLAMAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA

Eu, Daniel Rodrigues de Sousa, venho, por meio desta, apresentar Notificação Extrajudicial, a fim de formalizar a contestação de cobrança indevida relativa ao suposto contrato nº 11254708-275700069105, com vencimento em 08/10/2022, descrito como “Aluguel Ada”, no valor original de R$ 59,80, supostamente firmado com a empresa GETNET e atualmente cobrado pela empresa IPANEMA. Informo que não reconheço a contratação ou aquisição de qualquer serviço junto à empresa GETNET, tampouco a existência do contrato mencionado, tornando a cobrança inexistente e indevida. Além disso, tomei conhecimento de que meu nome e CPF foram inseridos indevidamente em cadastros de inadimplentes e em plataformas de cobrança, o que caracteriza negativação indevida. Diante do exposto, requeiro: A apresentação imediata do suposto contrato, incluindo assinatura e demais elementos que comprovem a legitimidade da cobrança; Na ausência de comprovação válida, a retirada imediata do meu nome dos cadastros de inadimplentes; O cancelamento definitivo da cobrança ora impugnada. Ressalto que a negativação indevida configura dano moral presumido, passível de indenização, conforme entendimento consolidado pelos tribunais brasileiros. Assim, caso não haja resolução satisfatória e tempestiva da situação, reservo-me ao direito de adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive com pleito indenizatório. Aguardo resposta e regularização imediata no prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, sob pena de prosseguimento com as medidas administrativas e judiciais pertinentes. Atenciosamente, Daniel Rodrigues de Sousa