DESCONTO INDEVIDO EM MEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Sou beneficiária previdenciária, recebendo regularmente meu provento junto ao Banco Caixa Econômica Federal. Todavia, constatei que a empresa Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC tem efetuado descontos diretamente em minha aposentadoria, sem que eu tenha, em qualquer momento, autorizado tal procedimento. Destaco que jamais consenti com a contratação de quaisquer serviços, tampouco tenho ciência da natureza, finalidade ou existência de vínculo contratual com a referida empresa. Por esta razão, exijo, com veemência, a imediata cessação dos descontos efetuados, bem como a restituição em dobro de todos os valores indevidamente subtraídos de minha aposentadoria, conforme preceitua o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, dada a ausência de autorização prévia ou qualquer fundamento legal para tais cobranças. Ademais, considerando que tais descontos incidem sobre minha aposentadoria, que constitui minha única fonte de sustento, e que esta conduta negligente e abusiva ocasiona graves transtornos e abalos à minha dignidade, requeiro, ainda, a reparação por danos morais, como forma de compensar a lesão imaterial sofrida e de coibir a perpetuação de práticas semelhantes.