Reclamação Formal e Pedido de Providências por Fraude, Falha na Prest. e Serviço, e Abuso contra con

Prezados, Venho por meio desta formalizar uma reclamação referente a uma série de problemas graves e falhas na prestação de serviços da plataforma Enjoei, que resultaram em uma situação de prejuízo financeiro. O valor da transação em questão é de R$ 3.800,00. Ao sinalizar uma transação suspeita, busquei o suporte da plataforma, mas em vez de receber a assistência necessária, tive minha comunicação com o vendedor bloqueada. Essa ação, por si só, é uma grave violação dos meus direitos como consumidor, pois me tirou a possibilidade de questionar, buscar esclarecimentos e tentar resolver a situação. Fui coagido a prosseguir com um processo de compra que já havia sido sinalizado como potencialmente fraudulento. A omissão do Enjoei em investigar o caso, o bloqueio das minhas comunicações e a coerção para continuar com a transação caracterizam uma falha grave de segurança. Conforme o Artigo 6º, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), a empresa tem o dever de proteger a vida, a saúde e a segurança do consumidor. Além disso, o Artigo 14 do CDC estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. A plataforma, como intermediadora da transação, falhou em garantir um ambiente seguro e em proteger o consumidor, o que gerou um prejuízo financeiro significativo. A omissão e o bloqueio da comunicação com o vendedor, que também não respondia às minhas mensagens, apenas reforçaram a natureza suspeita da transação. A plataforma Enjoei se mostrou ineficaz na resolução do problema, sem qualquer suporte humano. Fui negado o cancelamento da compra antes mesmo do envio do produto, apesar dos meus alertas. A empresa não possui um canal de Ouvidoria, o que viola o direito do consumidor de ter um meio eficaz para solucionar problemas que não foram resolvidos nos canais primários. A falta de atendimento humano e a dependência de respostas robóticas deixam o consumidor desamparado. Conforme o Artigo 6º, inciso VII do CDC, é direito básico do consumidor "a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral". A ausência de um suporte humano e de um canal de ouvidoria que funcione, juntamente com o bloqueio dos meios de comunicação, viola esses direitos e demonstra total descaso com o cliente. O valor de R$ 3.800,00 é um montante considerável e a situação gerou um grande impacto financeiro e psicológico. A postura da plataforma em me coagir a seguir com a transação, mesmo após as minhas manifestações de suspeita de fraude, resultou em prejuízo e insegurança. Diante do exposto, solicito as seguintes providências, sob pena de ajuizamento de ação judicial e denúncia aos órgãos competentes: Imediato ressarcimento integral do valor de R$ 3.800,00, corrigido monetariamente. Abertura de um canal de comunicação efetivo e humano para que esta reclamação seja devidamente analisada e solucionada. Explicações formais sobre a postura da plataforma, incluindo o motivo do bloqueio dos meus meios de comunicação e a recusa em cancelar a compra. Implementação de um canal de Ouvidoria para a resolução de demandas que não são solucionadas pelo atendimento primário, conforme determina a legislação. Fico no aguardo de uma resposta e resolução no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o prazo estabelecido pela plataforma Consumidor.gov.br. Atenciosamente,