Seguindo orientação, procurei uma Agência do INSS, ocasião em que fui informado por um servidor de que os descontos que vinham sendo feitos em meu benefício correspondiam a uma Reserva de Margem Consignável – RMC.
Ocorre que jamais solicitei ou utilizei qualquer cartão de crédito vinculado ao meu benefício, tampouco tinha conhecimento da existência desse débito.
Essa modalidade funciona como uma espécie de “empréstimo” atrelado a cartão de crédito, no qual o banco deveria creditar valores em conta e encaminhar mensalmente faturas ao cliente. No entanto, nunca recebi qualquer cartão em minha residência, nem faturas ou extratos referentes ao débito, o que impossibilitou qualquer tentativa de quitação.
Portanto, fica claro que nunca contratei tal operação, nem mantive relação financeira com o banco mencionado. Apesar disso, consta em meu nome o seguinte contrato:
Contrato de Cartão nº: 0229747023991
Banco: PAN S.A
Limite de cartão: R$ 1.760,00
Valor descontado mensalmente: R$ 75,90
Início dos descontos: 06/05/2021
Parcelas já pagas: 53
Total descontado indevidamente: R$ 4.022,70
Valor em dobro a restituir: R$ 8.045,40
Assim, está demonstrado que se trata de contratação fraudulenta e inexistente, cabendo a declaração de nulidade do contrato, a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados e a reparação pelos danos morais suportados.
