Voltar

Recusa em cancelar compra/serviço no prazo de arrependimento

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

A. M.

Para: Mercado Livre

26/09/2025

Comprei um produto pelo site do Mercado Livre pedido #2000012981456840, após confirmar diretamente com o vendedor, por meio do chat da plataforma, que o item seria compatível com meu veículo. Ao receber a encomenda, fiz a medição com trena e encaminhei as medidas ao mecânico responsável, que constatou que o produto não é compatível com o original. No mesmo dia guardei o item na sua embalagem e posteriomente levei nos correios, em sua caixa original que veio, fiz a devolução, sem qualquer uso, instalação ou modificação do item. O produto foi apenas retirado da caixa para medição, o que posso comprovar por fotos. Apesar disso, o Mercado Livre recusou a devolução, alegando improcedência, o que considero indevido e abusivo, já que o produto está intacto e nas mesmas condições em que foi entregue. Ressalto que a embalagem foi danificada pelos Correios, e o produto foi reenviado na mesma caixa original, sem qualquer prejuízo ao item. Solicito a aceitação imediata da devolução e o reembolso integral do valor pago, conforme garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento de compras feitas fora do estabelecimento comercial. Caso o problema não seja resolvido, tomarei as medidas cabíveis, incluindo reclamação no Procon e ação judicial por danos morais, devido à recusa injustificada da devolução. Motivos um arranhão e uma caixa danificada na lateral, que foi danificada no transporte dos correios, sendo totalmente absurdo. Pedido: – Aceitação da devolução do produto – Reembolso integral do valor pago – Garantia do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor Anexos Print da conversa com o vendedor comprovando a informação de compatibilidade (o que não é compativel) conforme imagem do original as caracteristicas são diferentes Fotos das medições O simples arranhão superficial ou leve marca de manuseio no produto não afasta o direito de devolução, sobretudo quando comprovado que o item não foi utilizado nem instalado. O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura ao comprador o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias após o recebimento do produto adquirido fora do estabelecimento comercial, independentemente de justificativa. Marcas mínimas decorrentes da abertura da embalagem ou da conferência de compatibilidade não configuram mau uso nem comprometem a integridade do bem, razão pela qual não podem ser utilizadas para negar a devolução ou o reembolso.

Solução esperada

  • Reembolso: R$ 1637,26