desconto indevido

A parte autora vem, por meio desta, apresentar reclamação em face da instituição financeira Sudacred, em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Ao consultar seu extrato bancário, constatou a realização de débitos no valor de R$ 62,60 (sessenta e dois reais e sessenta centavos) cada, iniciados em 01 de dezembro de 2022. Diante da surpresa, dirigiu-se até a agência bancária para esclarecer a origem dos descontos, ocasião em que foi informada de que se tratavam de cobranças vinculadas a um suposto contrato de empréstimo consignado. Ocorre que a parte autora jamais contratou qualquer empréstimo junto à referida instituição, desconhece completamente a existência de contrato, número, cláusulas, condições, valores de juros, encargos ou mesmo eventual liberação de crédito em sua conta, não havendo, portanto, qualquer fundamento jurídico ou fático que legitime os débitos realizados. Até a presente data, já foram descontados indevidamente R$ 2.128,40 (dois mil, cento e vinte e oito reais e quarenta centavos), valor que, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, deve ser restituído em dobro, totalizando R$ 4.256,80 (quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Ressalte-se que a conduta da instituição financeira viola os princípios da boa-fé e da transparência, impondo ao consumidor uma cobrança inexistente e prejudicando sua subsistência, vez que os descontos incidem diretamente sobre seu benefício previdenciário, verba de caráter alimentar. Diante disso, a parte autora solicita a imediata suspensão dos descontos, a devolução em dobro dos valores já subtraídos de forma indevida e a devida reparação pelos danos morais suportados em decorrência da conduta abusiva da instituição reclamada.