propaganda enganosa

Prezados(as), Venho por meio deste formalizar denúncia contra a plataforma Doctoralia, por propaganda enganosa e descumprimento contratual, conforme segue. Doctoralia Brasil Serviços Online e Software Ltda Rua Visconde do Rio Branco, 1488, Loja 6, Andar Térreo, Curitiba – Paraná, Brasil Quando contratei os serviços, fui convencida com garantias expressas de que a plataforma, por seu ranqueamento e colocação privilegiada nos buscadores, me traria: Maior visibilidade; Engajamento ampliado; Consequentemente, maior conversão de pacientes. No entanto, após cinco meses de investimento (quase R$ 600,00 mensais), o resultado obtido foi absolutamente insatisfatório: apenas 61 visualizações de perfil em setembro, número idêntico ao obtido no Google Maps, plataforma gratuita que em momento algum me prometeu alcance, visibilidade ou captação de pacientes. (comparativo em anexo) A comparação evidencia de forma objetiva e inquestionável que: O Doctoralia não cumpriu a promessa contratual de maior visibilidade. O resultado entregue é equivalente a uma ferramenta gratuita, sem qualquer investimento financeiro. Portanto, houve indução ao erro e prejuízo econômico, configurando prática abusiva e propaganda enganosa. ?? Enquadramento legal – Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): Art. 6º, III e IV – direito básico do consumidor à informação clara e à proteção contra publicidade enganosa; Art. 30 – a publicidade integra o contrato e obriga o fornecedor; Art. 37, §1º – é enganosa a publicidade capaz de induzir o consumidor a erro, mesmo por omissão; Art. 39, V – vedada a exigência de vantagem manifestamente excessiva; Art. 51, IV – nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Portanto, resta configurado que a Doctoralia: Cometeu o crime de propaganda enganosa, conforme o Art. 37 do CDC; Lesou financeiramente a consumidora, exigindo pagamento por um serviço que não cumpre o prometido; Colocou a contratante em desvantagem exagerada, oferecendo resultados equivalentes a uma ferramenta gratuita. ?? Diante disso, notifico a empresa para que apresente uma solução imediata, seja: Ressarcimento integral dos valores pagos, ou; Rescisão contratual sem ônus e com devolução proporcional dos valores investidos. Caso não haja retorno em até 10 dias úteis, informo que: Ingressarei com denúncia junto ao PROCON; Levarei o caso ao Ministério Público, dado o caráter coletivo da prática; Acionarei judicialmente, pleiteando indenização por danos materiais e morais. Atenciosamente, Ana Paula