Assunto: Reclamação contra cobrança retroativa indevida de frete – Mercado Livre
Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação contra o Mercado Livre, em nome da empresa Shop Tem De Tudo Ltda, referente a uma cobrança considerada indevida e abusiva aplicada em nossa fatura de fevereiro de 2024.
Segundo informado pela própria plataforma, essa cobrança se refere a um suposto ajuste no custo de envio de vendas realizadas entre outubro de 2023 e janeiro de 2024, alegando que o peso e/ou dimensões dos produtos declarados não correspondiam às medidas reais.
Gostaria de destacar que:
O cálculo do frete e a escolha da transportadora são feitos exclusivamente pelo Mercado Livre, sem possibilidade de intervenção ou alteração por parte do vendedor.
Ou seja, o próprio sistema do Mercado Livre valida os dados no momento da venda e define o valor do frete. Se havia divergências, isso deveria ter sido apontado de forma imediata e transparente.
O que ocorreu, no entanto, foi uma cobrança retroativa, sem qualquer aviso prévio, sem envio de comprovações técnicas (como fotos, relatórios ou dados logísticos) e sem possibilidade de defesa por parte da nossa empresa. Apenas fomos notificados de que o valor havia sido debitado diretamente na fatura.
Ressaltamos ainda que já abrimos dois chamados sobre o assunto, números 300199128 e 407076022, e até o momento não recebemos uma solução satisfatória nem esclarecimentos adequados por parte da equipe de atendimento.
Essa prática desrespeita o princípio da transparência, do contraditório e da boa-fé e fere direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especialmente quanto a:
Cobranças unilaterais sem notificação prévia;
Falta de transparência e prova da suposta infração;
Ausência de canal de contestação adequado.
Diante disso, solicitamos:
A revisão imediata das cobranças aplicadas e o estorno dos valores cobrados indevidamente;
O envio de documentação comprobatória técnica que justifique as divergências alegadas;
Que o Mercado Livre reavalie urgentemente seu processo de ajustes de frete, garantindo o direito de defesa dos vendedores e mais transparência na gestão dessas cobranças.
Nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais e aguardamos uma solução justa e definitiva para o caso.
Atenciosamente,
Neuza Maria Marra
Representante da Shop Tem De Tudo Ltda
