Comarca de Juazeiro do Norte / CE Processo no: 3003685-03.2025.8.06.0112

Eu já venho sendo lesado de uma forma muito direta pelo Mercado Livre e Mercado Pago por sinal já temos um processo que tramita na Comarca de Juazeiro do Norte / CE Processo no: 3003685-03.2025.8.06.0112 em uma representação ao MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Contudo recentemente no MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA eu acabei caindo em um verdadeiro golpe e apresentei os fatos em pix realizado para Amanda Lemos Malheiros e RENAN SAKATA CARDOSO eu não queria ter que abri um novo processo judicial ate por que este que envolve Amanda Lemos Malheiros e RENAN SAKATA CARDOSO já esta em poderes da POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ DELEGACIA DE ESTELIONATO e Ministério Público do Estado do Paraná - PR o que eu espero agora do MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA e a restituição dos valores de forma imediata, ja falando do Mercado Livre Foram exatamente duas compras que me apresentaram problemas e o Mercado Livre não apresentou nenhuma solução ao consumidor que por lei era e é devido: Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica No 000.074.428 - JOGO JUNTA MOTOR COMPLETO já foi enviado e ate agora não foi feito o reembolso Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - No 000.000.871 - Oleo De Dupla Embreagem Motul Multi Dctf 1 produto não utilizado, enviado as fotos para envio e o Mercado Livre se nega a ofertar o codigo postal Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - No 000.008.277 - Embalagem chegou completamente avariada O que a lei do consumidor diz pra cada situação : Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - No 000.008.277 -Em casos de embalagem avariada que não seja um vício no produto, a legislação não obriga a troca, mas a loja pode oferecer, como um ato de boa-fé. Se o produto estiver com defeito (vício), o fornecedor tem 30 dias para reparar. Caso não o faça, você pode exigir a troca por um produto novo, a devolução do valor pago ou um abatimento proporcional no preço.  Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - No 000.000.871 - Você tem direito ao estorno do produto devolvido e pode solicitar danos morais se o atraso no estorno causar frustrações e transtornos significativos, como a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - No 000.000.871 -Se você comprou um produto e a loja se recusou a aceitar a devolução ou não entregou o produto, você tem direito à restituição do valor pago, e pode ter direito a uma indenização por danos morais, já que isso extrapola o mero aborrecimento. Pedido à Empresa Em resumo em todos os meus problemas apontados nas compras com o mercado livre eu tenho um respaldo da lei do consumidor Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica No 000.074.428 - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - No 000.000.871 - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - No 000.008.277 - Já no mercado pago, temos um fato em questão de um golpe aplicado por estelionatário como iremos proceder ? Chegar a um senso comum e uma solução ou vamos entrar no mérito juridico e alem de cobrar os meus direitos como consumidor que são meus danos materiais, vou cobrar os meus morais ? Ou o grupo vai apresentar uma solução por que se nada for dado como solução vou peticionar uma ação judicial e aproveitar pra encerrar todas as relações comerciais que temos hoje ate mesmo pelas taxas que estão bastante abusivas as da maquineta e não é apresentada nenhuma condição melhor.

Em 8 de setembro pela Ebazar.com.br LTDA fiz a aquisição conforme compra 8 de setembro | # 2000009140917599 Óleo De Dupla Embreagem Motul Multi Dctf 1 Litro-jetta-bmw., produto não chegou a ser usado e temos o chamado Reclamação n.° 5410566067 sem nenhuma solução diante aos fatos em questão, preciso que seja feito por parte da Ebazar.com.br o codigo postal de devolução deste item e o estono dos valores pagos por ele. Na certeza que teremos uma solução diante aos fatos aqui apresentado e que a empresa não ira me gerar nenhum prejuízo financeiro, ficono aguardo Pois na lei ela é clara Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - No 000.000.871 - Você tem direito ao estorno do produto devolvido e pode solicitar danos morais se o atraso no estorno causar frustrações e transtornos significativos, como a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Pedido à Empresa Em resumo em todos os meus problemas apontados nas compras com o mercado livre eu tenho um respaldo da lei do  consumidor Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica No 000.074.428 - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - No 000.000.871 - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - No 000.008.277 - Já no mercado pago, temos um fato em questão de um golpe aplicado por estelionato, como iremos proceder ? Chegar a um senso comum é uma solução ou vamos entrar no mérito jurídico e além de cobrar os meus direitos como consumidor que são meus danos materiais, vou cobrar os meus morais ? Ou o grupo vai apresentar uma solução por que se nada for dado como solução vou peticionar uma ação judicial e aproveitar pra encerrar todas as relações comerciais que temos hoje até mesmo pelas taxas que estão bastante abusivas as da maquineta e não é apresentada nenhuma condição melhor.

Necessito uma solução diante as compras Detalhe da compra 23 de setembro | # 2000013146154220 Detalhe da compra 8 de setembro | # 2000009140917599 Preciso que seja emitido a nota / ordem de devolução imediata, caso contrario iremos buscar no judiciário esta solicitação pois estamos prejudicado financeiramente com a situação em questão.

Necessito uma solução diante as compras Detalhe da compra 23 de setembro | # 2000013146154220 Detalhe da compra 8 de setembro | # 2000009140917599 Preciso que seja emitido a nota / ordem de devolução imediata, caso contrario iremos buscar no judiciário esta solicitação pois estamos prejudicado financeiramente com a situação em questão.

EM 23 de setembro 16:17 EU FIZ A AQUISIÇÃO VIA MERCADO LIVRE DA MERCADORIA Sapata Freio Toyota Sw4 Hilux 2005 Até 2021 Freio A Tambor com a empresa Cmary e - Commerce Clecia Maria de S. Neves LTDA 44.626.577/0001-89 Mercadoria primeiramente chegou completamente avariada a caixa, comuniquei a loja que não deu a atenção devida, agora me doou com a situação da peça não ser compatível e falar com a loja na tentativa de uma solução e encerramento ao caso e pelos meios de comunicação do mercado livre e pelo WhtasApp não estamos tendo a atenção devida, estou acionando a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás para que me ajude a encontrar uma solução assim como vamos comunicar o  Ministério Público do Estado de Goiás. Já estou passando o caso ao meu setor jurídico, pois iremos acionar a situação judicialmente até mesmo cobrando todos os danos morais e materiais que seja cabível ao processo.

EM 23 de setembro 16:17 EU FIZ A AQUISIÇÃO VIA MERCADO LIVRE DA MERCADORIA Sapata Freio Toyota Sw4 Hilux 2005 Até 2021 Freio A Tambor com a empresa Cmary e - Commerce Clecia Maria de S. Neves LTDA 44.626.577/0001-89 Mercadoria primeiramente chegou completamente avariada a caixa, comuniquei a loja que não deu a atenção devida, agora me doou com a situação da peça não ser compatível e falar com a loja na tentativa de uma solução e encerramento ao caso e pelos meios de comunicação do mercado livre e pelo WhtasApp não estamos tendo a atenção devida, estou acionando a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás para que me ajude a encontrar uma solução assim como vamos comunicar o  Ministério Público do Estado de Goiás. Já estou passando o caso ao meu setor jurídico, pois iremos acionar a situação judicialmente até mesmo cobrando todos os danos morais e materiais que seja cabível ao processo.

Hoje eu recorro ao  Banco Central do Brasil , pois ja temos uma demanda em poderes do Ministério Público do Estado do Paraná - PR Número de protocolo 02005.2025.001910-23 aonde apresentei aos bancos - [ ] CNPJ: 30.680.829/0001-43 - Nu Financeira S.A. - [ ] CNPJ: 10.573.521/0001-91 - Mercado Pago.com Representações Ltda. - [ ] CNPJ: 19.540.550/0001-21 - ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. - [ ] CNPJ: 60.746.948/0001-12 - Banco Bradesco S.A. Sobre um crime de estelionato que fui vitima praticado pelos autores : Nome ? CPF AMANDA LEMOS MALHEIROS ***.537.816-** RENAN SAKATA CARDOSO ***.506.749-** Contudo os bancos em questão se permanecem em silencio, diante aos fatos, o CNPJ: 60.746.948/0001-12 - Banco Bradesco S.A. em nota pediu um prazo maior pra analise mais ja garantiu que na conta do RENAN SAKATA CARDOSO não tem o saldo que foi creditado e a Nu Financeira S.A. informa que não tem fundamentos a abertura de uma Mecanismo Especial de Devolução (MED) sobre a AMANDA LEMOS MALHEIROS mesmo com todas as evidencias apresentada em questão, então hoje eu deixo em poder do  Banco Central do Brasil , para que faca suas normas e fiscalizações se necessários for por que isto tem sido uma verdadeira palhaçada eu consumidor prejudicado a mais de 10 dias em 2.500,0$ aonde não consigo reaver meus valores, estes criminosos tem CNPJ em outras contas por que o  Banco Central do Brasil , não faz um bloqueio em todas elas ate a captação do valor? Por que sinceramente tá sendo vantajoso no brasil ser criminoso e outra pergunta é em qual banco eu posso confiar ? Por que em quatro bancos todos cientes da situação com provas nas mãos, disse que não tem o que ser feito. Pelo amor de Deus, quando eles querem cobrar taxas abusivas, tratar cliente como lixo eles conseguem, agora quando é pra resgatar um direito de um cliente não tem condições? Será que vamos ter que abri uma ação judicial citando o  Banco Central do Brasil como co-responsável de todos os bancos - [ ] CNPJ: 30.680.829/0001-43 - Nu Financeira S.A. - [ ] CNPJ: 10.573.521/0001-91 - Mercado Pago.com Representações Ltda. - [ ] CNPJ: 19.540.550/0001-21 - ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. - [ ] CNPJ: 60.746.948/0001-12 - Banco Bradesco S.A. Porque ate agora solução não tivemos, eu quero uma solução imediata, Banco Central do Brasil , mova seu judiciário, mova policia federal, MPF o que for preciso mais me reveja meus valores e ainda reajustado pelo IPCA, Se o banco se recusar a abrir um processo de MED (Mecanismo Especial de Devolução) para um Pix, você deve registrar a reclamação no aplicativo ou site do seu banco e, se persistir, acionar a Ouvidoria ou registrar uma queixa no Banco Central. A recusa do banco pode gerar responsabilidade civil, pois o MED é obrigatório para casos de fraude, golpe ou roubo, e deve ser aberto de boa-fé para bloquear o valor e buscar o estorno.  Quando o MED pode ser aberto e quando é negado:  * Casos elegíveis para MED: Golpes, fraudes, roubos ou coações. Direitos do cliente: * Recusa injustificada: Uma recusa indevida do banco em abrir o MED pode gerar responsabilidade civil para a instituição. ??? * Processo obrigatório: O MED é um procedimento regulamentado pelo Banco Central para o bloqueio do valor e busca da devolução. ??? * Respeito à regulamentação: Os bancos devem aceitar a solicitação de MED de boa-fé e devem comunicar a decisão do banco recebedor sobre o estorno do valor. ??

Hoje eu recorro ao  Banco Central do Brasil , pois ja temos uma demanda em poderes do Ministério Público do Estado do Paraná - PR Número de protocolo 02005.2025.001910-23 aonde apresentei aos bancos - [ ] CNPJ: 30.680.829/0001-43 - Nu Financeira S.A. - [ ] CNPJ: 10.573.521/0001-91 - Mercado Pago.com Representações Ltda. - [ ] CNPJ: 19.540.550/0001-21 - ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. - [ ] CNPJ: 60.746.948/0001-12 - Banco Bradesco S.A. Sobre um crime de estelionato que fui vitima praticado pelos autores : Nome ? CPF AMANDA LEMOS MALHEIROS ***.537.816-** RENAN SAKATA CARDOSO ***.506.749-** Contudo os bancos em questão se permanecem em silencio, diante aos fatos, o CNPJ: 60.746.948/0001-12 - Banco Bradesco S.A. em nota pediu um prazo maior pra analise mais ja garantiu que na conta do RENAN SAKATA CARDOSO não tem o saldo que foi creditado e a Nu Financeira S.A. informa que não tem fundamentos a abertura de uma Mecanismo Especial de Devolução (MED) sobre a AMANDA LEMOS MALHEIROS mesmo com todas as evidencias apresentada em questão, então hoje eu deixo em poder do  Banco Central do Brasil , para que faca suas normas e fiscalizações se necessários for por que isto tem sido uma verdadeira palhaçada eu consumidor prejudicado a mais de 10 dias em 2.500,0$ aonde não consigo reaver meus valores, estes criminosos tem CNPJ em outras contas por que o  Banco Central do Brasil , não faz um bloqueio em todas elas ate a captação do valor? Por que sinceramente tá sendo vantajoso no brasil ser criminoso e outra pergunta é em qual banco eu posso confiar ? Por que em quatro bancos todos cientes da situação com provas nas mãos, disse que não tem o que ser feito. Pelo amor de Deus, quando eles querem cobrar taxas abusivas, tratar cliente como lixo eles conseguem, agora quando é pra resgatar um direito de um cliente não tem condições? Será que vamos ter que abri uma ação judicial citando o  Banco Central do Brasil como co-responsável de todos os bancos - [ ] CNPJ: 30.680.829/0001-43 - Nu Financeira S.A. - [ ] CNPJ: 10.573.521/0001-91 - Mercado Pago.com Representações Ltda. - [ ] CNPJ: 19.540.550/0001-21 - ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. - [ ] CNPJ: 60.746.948/0001-12 - Banco Bradesco S.A. Porque ate agora solução não tivemos, eu quero uma solução imediata, Banco Central do Brasil , mova seu judiciário, mova policia federal, MPF o que for preciso mais me reveja meus valores e ainda reajustado pelo IPCA, Se o banco se recusar a abrir um processo de MED (Mecanismo Especial de Devolução) para um Pix, você deve registrar a reclamação no aplicativo ou site do seu banco e, se persistir, acionar a Ouvidoria ou registrar uma queixa no Banco Central. A recusa do banco pode gerar responsabilidade civil, pois o MED é obrigatório para casos de fraude, golpe ou roubo, e deve ser aberto de boa-fé para bloquear o valor e buscar o estorno.  Quando o MED pode ser aberto e quando é negado:  * Casos elegíveis para MED: Golpes, fraudes, roubos ou coações. Direitos do cliente: * Recusa injustificada: Uma recusa indevida do banco em abrir o MED pode gerar responsabilidade civil para a instituição. ??? * Processo obrigatório: O MED é um procedimento regulamentado pelo Banco Central para o bloqueio do valor e busca da devolução. ??? * Respeito à regulamentação: Os bancos devem aceitar a solicitação de MED de boa-fé e devem comunicar a decisão do banco recebedor sobre o estorno do valor. ??