Dificuldade no procedimento de cancelamento

Ao manifestar minha intenção de cancelar o contrato firmado com a empresa, entrei em contato para obter informações acerca do procedimento adequado. No entanto, a resposta somente foi fornecida após vários dias e, inclusive, apenas após a abertura de reclamação no portal Reclame Aqui. Para minha surpresa, fui informado de que o cancelamento somente poderia ser realizado mediante o envio de carta física, com aviso de recebimento. Tal exigência mostra-se manifestamente abusiva e anacrônica, constituindo verdadeira barreira ao exercício do direito de rescisão contratual, em afronta direta ao Código de Defesa do Consumidor. Cumpre ressaltar que, além do ônus financeiro imposto ao consumidor — no caso, o pagamento de R$ 24,00 para o envio da correspondência — houve também a necessidade de ausentar-me do trabalho, uma vez que o horário de funcionamento dos Correios coincide com minha jornada laboral. Tal situação acarretou gastos adicionais de deslocamento (aproximadamente R$ 30,00 em transporte por aplicativo) e a perda de uma hora-aula, descontada em folha de pagamento, no valor de R$ 50,00. No total, o prejuízo ultrapassa R$ 100,00, quantia que jamais deveria ter sido imposta ao consumidor que apenas buscava exercer seu direito de cancelamento. Apesar de ter advertido a empresa quanto ao caráter abusivo da exigência, esta limitou-se a alegar que tal previsão consta no contrato, ignorando o fato de que nenhuma cláusula contratual pode se sobrepor à legislação vigente. Diante disso, reitero que encaminharei a presente reclamação às instâncias competentes, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis para assegurar a proteção dos meus direitos enquanto consumidor e a devida reparação pelos prejuízos materiais sofridos.