SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE CONTRATO E FATURAS

Ao Banco CLICKBANK Setor de Atendimento ao Cliente Eu, LENILDE MARTINS DE ALMEIDA SOUZA, através dos procuradores subscritos, venho respeitosamente, por meio desta, solicitar a disponibilização de cópia integral do contrato, referentes ao AMORT CARTÃO CRÉDITO CLICKBANK firmado em meu nome. Oportunidade em que também solicito as faturas referentes ao contrato mencionado. Este pedido tem finalidade exclusiva de conferência pessoal (foro íntimo), para que eu possa ter ciência integral das condições pactuadas. Fundamento esta solicitação: - Na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que garante ao titular o direito de acesso a documentos que lhe digam respeito. - No art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara. - Na Constituição Federal, art. 5º, XXXIII, que prevê o direito de todos ao acesso à informação de interesse particular. - Nas normas do Banco Central do Brasil, que orientam a transparência e o dever de fornecer documentos contratuais aos clientes. Solicito que as cópias sejam disponibilizadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, podendo ser enviadas para o e-mail: [email protected] Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração. Dados dos Representantes Legais: Nome: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires Nome: Pedro Lustosa do Amaral Hidasi OAB: OAB/PI 11.663 OAB: OAB/GO 29479

Prezado(a) Senhor(a), A Click Bank tem o dever legal e o compromisso rigoroso com a proteção de dados e o sigilo das operações de seus clientes, em estrita conformidade com a Lei Complementar n° 105/2001 (Lei do Sigilo Bancário) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Recebemos seu pedido de documentos, realizado por meio de procuração. Conforme nossa obrigação de garantir a segurança das informações, realizamos uma análise criteriosa do instrumento de mandato apresentado e identificamos que a procuração não outorga poderes específicos e expressos para solicitar cópias de contratos e documentos financeiros, o que é um requisito indispensável para o acesso a dados protegidos por sigilo, dado que os poderes concedidos são genéricos. Diante do exposto e, para garantir a segurança dos dados do nosso cliente contra acessos não autorizados, a presente solicitação está sendo encerrada. Para que a solicitação seja atendida, existem duas alternativas: Opção 1: O(A) próprio(a) titular do contrato pode nos contatar diretamente por meio de nossos canais de atendimento oficiais, onde faremos a validação segura de sua identidade por meio de videochamada. Opção 2: Apresentar uma nova procuração que corrija os pontos mencionados, contendo poderes específicos para este fim e com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório ou assinatura digital que permita a confirmação e validação da autenticidade. Agradecemos a compreensão. Atenciosamente, Equipe Click Bank