Recentemente, por orientação, procurei uma agência do INSS para entender o motivo de estarem ocorrendo descontos mensais em meu benefício. Fui informado por um servidor que os valores descontados se referem a uma Reserva de Margem Consignável (RMC) feita pelo Banco Mercantil.
Contudo, nunca solicitei ou autorizei qualquer cartão de crédito, nem recebi nenhum valor em minha conta, tampouco qualquer cartão físico ou fatura referente a esse suposto contrato. Não fui informado sobre juros, encargos ou qualquer tipo de liberação de crédito.
De acordo com as informações obtidas, consta um contrato ativo com os seguintes dados:
Contrato: 0038862650001
Banco: Banco Mercantil
Limite de cartão: R$ 1.760,00
Valor descontado mensalmente: R$ 75,90
Início dos descontos: 17/08/2021
Quantidade de parcelas pagas: 51
Total descontado até o momento: R$ 3.870,90
Dessa forma, afirmo que nunca contratei esse serviço e que estou sendo vítima de uma cobrança indevida. Esses descontos têm comprometido parte do meu benefício, que é essencial para meu sustento.
Diante disso, solicito:
O cancelamento imediato do contrato e dos descontos em meu benefício;
A devolução em dobro dos valores já descontados, totalizando R$ 7.741,80;
A apuração da responsabilidade sobre essa contratação irregular;
A indenização pelos danos morais e materiais decorrentes da conduta do banco.
Aguardo providências urgentes e resposta dentro do prazo legal.
