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        Não consigo recuperar o acesso à minha conta
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A. S.
Para: Google
Esqueci a senha do meu e-mail e meu aparelho celular Motorola Edge 40, onde o em-mail estava logado, sofreu uma pane e foi resetado, por isso não consigo recuperar o acesso á minha conta. O formulário de recuperação disponibilizado pela Google não fornece recursos para eu fazer a recuperação, como perguntas de segurança. Ressalto que sou titular legítimo da conta e que estou disposto(a) a comprovar minha identidade por qualquer meio razoável — incluindo documento de identidade oficial, informações vinculadas à conta, dados de criação, entre outros. Inclusive, estou anexando imagens que comprovam que a conta a qual desejo recuperar o acesso está logada em meu dispositivo de projeção, identificado como PIXEL 5, mas que não recebe notificação para recuperação de acesso. É possível observar que tal dispositivo apresenta minha conta alternativa logada concomitantemente, o que ratifica que ambas contas são de minha propriedade. Vale frisar que a presente relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme reconhecido amplamente pelos tribunais brasileiros, inclusive quando se trata de serviços digitais. O artigo 14 do CDC determina que o fornecedor responde, independentemente de culpa, pelos defeitos na prestação do serviço. A falha nos sistemas de recuperação de acesso configura vício do serviço, e a recusa da empresa em fornecer alternativas humanas e eficazes implica negativa injustificada de prestação de serviço essencial, passível de responsabilização. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), em especial nos arts. 18, incisos II e V, é direito do titular ter acesso a seus dados pessoais, bem como solicitar sua correção ou exclusão. Negar o acesso à conta sem justificativa adequada infringe esses direitos fundamentais. Ademais, diversas decisões judiciais recentes reforçam o entendimento de que a empresa deve restabelecer o acesso à conta quando comprovada a titularidade e reconhecem a falha na prestação de serviço. Diante do exposto, suplico que a Google restabeleça o acesso à minha conta de email, mediante apresentação de documentos ou informações que comprovem minha identidade, conforme os princípios de boa-fé, razoabilidade e equilíbrio nas relações de consumo.