DESCONTOS INDEVIDOS

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS OAB/MA n. 24.249 Telefone: 99 99195-7269 (WHATSAPP) E-mail: [email protected] Data: 27/10/2025 Assunto: Reclamação Administrativa – Representação de Consumidor para Solicitação de Contrato referente aos descontos denominados “PAGTO ELETRON COBRANÇA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRET” e Estorno de Valores Indevidamente Descontados. À instituição financeira EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Na qualidade de advogado regularmente constituído, conforme procuração anexa, venho, por meio deste formalizar reclamação administrativa em nome do(a) consumidor(a) ALDENORA DO NASCIMENTO FERREIRA, CPF 005.841.403-71, em razão da constatação de descontos indevidos realizados em sua conta bancária/benefício previdenciário. Foram verificados débitos relativos a supostos serviços ou produtos que não foram reconhecidos ou contratados expressamente pelo(a) consumidor(a). Ressaltamos que tais cobranças, além de configurarem prática abusiva, incidem sobre rendimentos de natureza alimentar, o que torna a conduta ainda mais grave. Diante disso, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e demais normas protetivas, requeremos: 1. A apresentação integral do contrato ou termo de adesão que embasaria os referidos descontos; 2. O estorno imediato dos valores indevidamente descontados no total de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos); 3. A cessação imediata de qualquer cobrança futura relacionada aos referidos débitos. Para fins de análise e comprovação da legitimidade desta representação, seguem anexos os documentos pessoais do(a) consumidor(a) e a procuração outorgada ao subscritor desta reclamação. Solicitamos resposta dentro do prazo de 10 (dias) dias e, em caso de inércia ou negativa indevida, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para salvaguardar os direitos do(a) consumidor(a). Sem mais, Atenciosamente, JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS OAB/MA n. 14.924

Prezado , bom dia ! Agradecemos por nos contatar e compartilhar seu caso. Lamentamos sinceramente qualquer desconforto que esta questão possa ter causado , no entanto resta esclarecer que a Eagle SCD foi o agente arrecadador , autorizado a efetuar a cobrança .Importante informar que já foi cancelado o seu seguro , e solicitado o reembolso dos valores debitados de sua conta. O prazo para este valor constar na sua conta é de 5 dias úteis. Caso persistam dúvidas quanto ao contrato solicitamos que entre em contato com a Verbin Seguros , pelo telefone 0800-0002865empresa responsável pela contratação. Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer esta situação . Atenciosamente Atenciosamente, Ouvidoria Eagle SCD Rua Furriel L. Vargas, 250/1401 Bela Vista - Porto Alegre - RS 0800-6773447 Esse e-mail e quaisquer arquivos transmitidos com ele são confidenciais e destinados exclusivamente para uso pelo indivíduo ou pela organização a quem estão endereçados. Se voce recebeu este e-mail por engano, queira por gentileza excluir e destruir todas as cópias em seu poder e notifique o remetente que voce recebeu essa comunicação por equívoco.