PROTOCOLO: 2025.11/00012437736 GESTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - DECON/CE

Recentemente eu tenho sido pego pelo Mercado Livre com bloqueio de contas pra aquisição de produtos na qual sempre venho tendo a necessidade de fazer, já fiz diversos envio de solicitação e pedido de analise o motivo deste bloqueio e nenhum retorno plausível sobre a infração pra esta conduta, ontem eu pedir ao meu setor jurídico para ser feito a analise de alguns e-mails informando o tal bloqueio e pedir que fosse visto, seguindo suas orientações estou nesta solicitação pedido a informação que procede a conduta do Mercado Livre pra tal bloqueio. Solicito que seja apresentado uma carta, apresentando o fato que conduziu a este bloqueio e a justificativa de tal ato, para que seja analisado se realmente procede o bloqueio, por que caso não tenham argumentos que seja plausível a sua conduta iremos entrar com um processo. O bloqueio da conta do Mercado Livre sem motivo é ilegal e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), configurando prática abusiva. O consumidor tem direito à informação clara, ampla defesa e contraditório. Se isso ocorrer, a empresa deve ser notificada para apresentar justificativas, e se não houver solução, é possível registrar denúncia no Procon, buscar o desbloqueio judicial e solicitar indenização por danos materiais e morais, caso se o Mercado Livre não resolver, vamos denunciar a empresa ao Procon ou à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON). Pedido à Empresa O CDC garante a proteção contra práticas abusivas e o direito à informação. O bloqueio sem justificativa é visto como falha na prestação de serviço, o bloqueio sem motivo viola a boa-fé objetiva, que exige que as relações entre as partes sejam pautadas pela lealdade, direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pela Constituição Federal, são violados em caso de bloqueio sem aviso prévio ou oportunidade de se manifestar.  A suspensão indevida pode causar danos materiais (perda de vendas e lucros) e morais (frustração, estresse), que podem ser solicitados judicialmente.

Ontem eu fiz a compra de uma Válvula Solenoide Vvt Vw Gol 1.6 Msi 2013 04e906455d Contudo devido a dificuldade de contas, estou sem localizar a compra Preciso de suporte!

Eu tenho uma devolução de mercadoria em andamento pela minha conta acesso e-mail [email protected] Que por sinal o valor estava pra ser creditado hoje em minha conta, e agora não consigo fazer o acesso como iremos proceder?

Reclame Aqui - Arroz Tio João

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Eu preciso acessar minha conta, pra finalizar a captação de valores em minha conta na qual tinha relação comercial com a Mercado Pago Banco : Mercado Pago Agência : 0001 Número da conta: 70875128567 Favorecido : Joaquim Jonas de Araujo CPF: *.343.153-** Contudo eu não sei o que está acontecendo, que o acesso [email protected] que é para esta devida conta não está me permitido, preciso de uma solução Pode me ajudar ?

Preciso receber o valor sobre a transação 124972635797 (devolução) Esta como pendente no aplicativo, e eu não consigo acessar pra sacar o valor de 125,28$ Pois a conta [email protected] não abre , como iremos proceder?

O valor da transação 124972635797 (devolução) Já aparece disponível pra retirada, contudo a minha conta [email protected] não abre , como iremos proceder? Peço que seja verificado uma solução,