Eu, JARDEL MESQUITA, advogado regularmente constituído pela Sra. RITA ANTÔNIA DA SILVA, aposentada e correntista do Banco Bradesco, venho, por meio desta, tratar de assunto de seu interesse, referente a descontos indevidos realizados em sua conta bancária.
A cliente foi surpreendida com lançamentos sob a descrição “Tarifas Bancárias – Cesto B. Expresso4”, iniciados no valor de R$ 27,70 (vinte e sete reais e setenta centavos). No decorrer do tempo, especialmente até o ano de 2022, tais descontos foram reajustados, alcançando o valor de R$ 38,90 (trinta e oito reais e noventa centavos), totalizando R$ 513,90 (quinhentos e treze reais e noventa centavos), valores estes indevidamente debitados.
Importa destacar que a conta bancária em questão é utilizada exclusivamente para o recebimento do benefício previdenciário da aposentada, não havendo qualquer movimentação financeira adicional que justifique a cobrança de tarifas. Ademais, não existe autorização expressa ou tácita por parte da correntista para a realização desses débitos.
Diante do exposto, requer-se o imediato cancelamento das referidas cobranças, bem como a restituição integral dos valores indevidamente descontados, corrigidos monetariamente, nos termos da legislação aplicável.
