Vício de Consentimento e Venda Casada no Financiamento

Gostaria de registrar uma reclamação formal contra a Omni Financeira devido à prática de vício de consentimento, venda casada e cobrança indevida no meu financiamento. A Omni alega que eu teria autorizado a contratação de serviços/assistências por meio de uma suposta “assinatura digital”. No entanto, tal assinatura não passa de uma assinatura digital automática gerada pelo sistema, algo que qualquer plataforma pode inserir sem a manifestação real da minha vontade. Essa justificativa é frágil e não comprova consentimento válido, muito menos contratação consciente. Além disso, a empresa tenta negar o ressarcimento afirmando que a vigência da assistência já teria encerrado (jan/2024 a jan/2025), e que por isso o reembolso seria “impossível”. Esse não é o cerne da questão. Meu pedido não se baseia em cancelamento ou vigência – mas sim no fato de que o serviço foi incluído de forma inconsciente, sem explicação clara, sem transparência e sem que eu tivesse solicitado ou autorizado. Foi simplesmente embutido dentro do financiamento, configurando práticas ilegais: Vício de consentimento (art. 46 do CDC); Venda casada (art. 39, I e IV do CDC); Falta de informação adequada (art. 6º, III); Cobrança indevida (art. 42). As respostas da Omni são padronizadas, evasivas e ignoram completamente os fatos. Diante disso, já busquei solução administrativa em todos os canais: atendimento, ouvidoria, PROCON, Consumidor.gov e Banco Central, sempre anexando os protocolos. Ainda assim, a empresa permanece inerte e repetindo a mesma justificativa automática baseada em uma assinatura inserida pelo próprio sistema. Solicito, portanto, que a Proteste intervenha para que: 1. Seja reconhecida a prática de venda casada e vício de consentimento. 2. Seja realizada a restituição em dobro de todos os valores cobrados indevidamente, com correção monetária. 3. A Omni deixe de se apoiar em uma “assinatura” automática e em justificativas inválidas de vigência para negar um direito claro previsto em lei. A empresa teve todas as oportunidades de resolver de forma simples, mas escolheu manter práticas abusivas. Por isso recorro à Proteste para registro, intermediação e busca de solução efetiva, pois exijo a restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, conforme prevê o art. 42, parágrafo único, do CDC, acrescida de correção monetária. Além disso, solicito a análise e reconhecimento dos danos morais decorrentes da prática de venda casada, vício de consentimento e da insistência da empresa em negar solução mesmo após esgotadas todas as vias administrativas.

Prezada PROTESTE, Encaminhamos em atenção a RECLAMAÇaO: CPTBR02121978-06, originada no atendimento do consumidor DIOGO SOUZA DOS SANTOS, nossa resposta para apreciação. Agradecemos a oportunidade de esclarecer o conteúdo da manifestação e aproveitamos para renovar nossos protestos da mais elevada estima e consideração. Também queremos comunicar ao órgão, que esta instituição mantem um canal de atendimento exclusivo aos Procons, por meio do telefone 0800 727 0899, sempre que precisar fale conosco, teremos prazer em renovar nossa parceria em atender, na medida do possível as expectativas de nossos consumidores. Coloco-me a inteira disposição para complementar os esclarecimentos, se necessário. Muito obrigada. Atenciosamente Vanessa Pinhoti Conglomerado Omni@keyframes loading 0% transform: rotate(0) to transform: rotate(360deg) .ag-textarea .MuiInputBase-input::-webkit-scrollbar height: 6px; width: 6px.ag-textarea .MuiInputBase-input::-webkit-scrollbar-track background: transparent.ag-textarea .MuiInputBase-input::-webkit-scrollbar-thumb background: dfdfdf; border-radius: 4px.ag-textarea .MuiInputBase-input::-webkit-scrollbar-thumb:hover background: d4d4d4

À PROTESTE Ref.: Reclamação CPTBR02121978-06 Consumidor: Diogo Souza dos Santos Prezados, Após analisar a resposta enviada pela Omni Financeira, reitero integralmente minha discordância e solicito o prosseguimento da reclamação, pois a empresa novamente não respondeu ao ponto central: a falta de consentimento válido, a venda casada e a inclusão abusiva de serviços no financiamento. A resposta da Omni é padronizada, contraditória, evasiva e não enfrenta de forma técnica as irregularidades apontadas. A seguir, apresento — de forma objetiva, jurídica e fundamentada — os motivos pelos quais a resposta da empresa deve ser desconsiderada. 1. A OMNI NÃO APRESENTA PROVA DE CONSENTIMENTO — APENAS PROVA DE QUE HOUVE ASSINATURA A empresa insiste em anexar documentos assinados eletronicamente, mas isso não comprova consentimento válido, apenas comprova assinatura — e assinatura, conforme entendimento pacífico, não equivale à manifestação de vontade livre, informada e inequívoca. A Omni não apresentou: gravação da contratação, áudio ou vídeo explicando os produtos, comprovante de que eu fui informado sobre valores das assistências, prova de que eu tive opção clara e real de recusar, evidência de que houve explicação humana sobre o que estava sendo contratado. Portanto, os documentos apresentados pela empresa não afastam o vício de consentimento. 2. O INTERVALO ENTRE AS ASSINATURAS COMPROVA AUSÊNCIA TOTAL DE EXPLICAÇÃO O próprio documento da empresa informa: assinatura às 11:17 segunda assinatura às 11:18 Ou seja: 1 minuto entre uma assinatura e outra. É impossível — materialmente impossível — que em 60 segundos: alguém leia toda a Cédula de Crédito Bancário, compreenda valores, entenda a existência de serviços adicionais, avalie benefícios e coberturas, compare opções, e manifeste consentimento real, esclarecido e inequívoco. Esse intervalo ínfimo prova, por si só, que a contratação foi feita de maneira automática e sem explicação adequada. Esse é um elemento central de vício de consentimento. 3. A OMNI COMETEU MANOBRA NO RECLAME AQUI PARA OCULTAR A IRREGULARIDADE No Reclame Aqui, a empresa: não respondeu publicamente, enviou três respostas privadas, evitando que outros consumidores vejam o caso, e protegendo artificialmente sua reputação. Essa conduta reforça: ? falta de transparência, ? tentativa de ocultar irregularidades, ? má-fé no relacionamento com o consumidor, ? violação do art. 6º, III, do CDC (informação clara). Uma empresa que age com transparência não esconde respostas. 4. VENDA CASADA — A OMNI NÃO COMPROVA QUE OS SERVIÇOS ERAM OPCIONAIS A empresa afirma que os serviços eram “opcionais”, mas não prova: que o financiamento seria aprovado sem eles, que a parcela ficaria mais barata sem a assistência, que eu recebi orientação verbal sobre isso, que tive liberdade real de recusa. A empresa também não apresenta nenhuma simulação com e sem os serviços. Isso significa que não comprova a opcionalidade. Sem comprovação ? configura venda casada (art. 39, I e IV, CDC). 5. FALTA DE INFORMAÇÃO CLARA — VIOLAÇÃO DO ART. 6º, III, DO CDC O banco não demonstra: que explicou valores das assistências, que detalhou coberturas, que informou custo efetivo total sem o seguro, que explicou como remover cada item. Logo, houve: ?? ausência de informação adequada, ?? vício de consentimento, ?? contratação automática. Assinatura digital não supre falta de transparência. 6. REPETIÇÃO DE COBRANÇAS ? ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO A empresa mais uma vez fugiu do pedido de: restituição em dobro, prevista no CDC. Ignorar frontalmente dispositivo legal reforça: ? má-fé ? desrespeito ao consumidor ? tentativa de encerrar a discussão sem análise técnica 7. A OMNI SE REPETE EM TODAS AS ETAPAS DA VIA ADMINISTRATIVA Foram tentadas: SAC Ouvidoria PROCON Consumidor.gov Banco Central Reclame Aqui (com respostas ocultas!) Agora Proteste Em todas, a resposta é a mesma: “documento assinado = contratação válida” Isso não é argumento jurídico. É evasão sistemática. A empresa não responde o ponto central: como houve consentimento se não houve explicação? 8. O QUE PEÇO À PROTESTE 1. Manutenção da reclamação — não há fundamento técnico para arquivamento. 2. Solicitação formal à Omni para apresentar: prova de consentimento informado, prova de explicação prévia, prova de opcionalidade real, gravação ou registro de manifestação inequívoca. 3. Reconhecimento de: vício de consentimento, venda casada, cobrança indevida. 4. Recomendação de: restituição em dobro dos valores, conforme art. 42, parágrafo único, do CDC. 5. Registro do caso para análise coletiva, dada a conduta recorrente. Caso a empresa continue negando solução, ingressarei no Juizado Especial Cível, juntando: todas as respostas evasivas, intervalo irreal entre assinaturas, ocultação de respostas no Reclame Aqui, comprovação do desvio produtivo, prints, anexos, protocolos e históricos. Aguardo a continuidade da mediação. Atenciosamente, Diogo Souza dos Santos