Solicitei recentemente a emissão de um FREMEC pela Latam. No formulário médico, constam informações importantes: há registro de que possuo doença psiquiátrica, que estou estável em tratamento, faço uso de medicação contínua e tenho diagnóstico de TEA, TOD, TDAH e transtorno de personalidade instável (borderline).
Apesar disso, fui surpreendido com a informação de que o FREMEC não foi autorizando, contrariando o formulário médico anexado e, como se não bastasse, também desconsiderando os laudos médicos que encaminhei. Para agravar ainda mais a situação, anexei ainda duas decisões judiciais: no processo nº 0713108-69.2022.8.07.0016, ação que movi contra a Azul pelo mesmo motivo, houve determinação para emissão do FREMEC com desconto para acompanhante, além da condenação da companhia ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais). Em 2023 e 2024, inclusive, consegui emitir o FREMEC pela Azul sem qualquer problema.
De 2021 até 2024 também obtive emissão de FREMEC pela Latam, igualmente sem entraves, até que, no final do ano passado, a Latam se recusou a emitir o documento. Diante disso, seguindo o mesmo caminho adotado em relação à Azul, ingressei com ação judicial (processo nº 0710653-81.2024.8.07.0010), a qual foi julgada procedente em primeira e segunda instâncias – nesta última, com confirmação em duas oportunidades – obrigando a emissão do FREMEC com desconto para acompanhante.
Diante disso gostaria de entender o motivo da Latam não emitir o FREMEC e não respeitar a ordem judicial.
